Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux se posicionou de maneira firme contra a anistia de crimes dessa natureza, afirmando que tais atos não podem ser perdoados, nem mesmo por decisões do Congresso Nacional.

Ao votar pela inconstitucionalidade do indulto, Fux destacou que crimes contra a democracia são, por sua natureza, impassíveis de anistia. Ele explicou que o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea, ou seja, um princípio fundamental que não pode ser alterado nem mesmo por emendas constitucionais.

— "Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la", afirmou o ministro em maio de 2023.

Pressões no congresso sobre anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro

Dois anos após esse julgamento, o debate sobre a anistia volta a ser relevante. Há uma pressão crescente no Congresso Nacional para votar um perdão para os réus da chamada "trama golpista", principalmente após os atos de 8 de janeiro.

A proposta de anistia ganhou força devido à intensificação das negociações políticas em Brasília, envolvendo aliados do ex-presidente Bolsonaro e membros do Centrão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já admitiu que discutirá o tema ainda este mês.

STF e a possível anistia no legislativo

Mesmo com a crescente pressão no Congresso, ministros do STF já sinalizaram que barrariam uma possível anistia caso fosse aprovada pelo Legislativo, considerando-a inconstitucional.

Alguns membros da Corte, no entanto, não descartam a ideia de uma solução para "pacificar o Brasil", mas deixam claro que isso não incluiria o ex-presidente Bolsonaro entre os beneficiados.

A proposta de anistia, se seguir em frente, provavelmente beneficiaria os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas não necessariamente Bolsonaro. Apesar da conversa de pacificação, há resistência no STF e entre setores da política, especialmente entre aqueles que defendem a preservação das instituições democráticas e o respeito ao Estado de Direito.