Brasília – O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que engloba 26 atividades do serviço público, divulgou hoje (26) comunicado no qual questiona o papel do Senado na análise de indicações para cargos diretivos de órgãos públicos e pede o fim das nomeações políticas.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, “há concordância entre as entidades de servidores públicos de que se deve ter mais critérios e número menor de cargos de livre nomeação, caminho para reduzir as portas de participação de esquemas políticos que vêm se instalando nas estruturas de governo”.

Vice-presidente do Fonacate, Belsito ressalta a necessidade de reflexão sobre indicações políticas para funções públicas, principalmente depois que a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, descobriu uma rede de corrupção que envolvia diretores de duas agências reguladoras, indicados politicamente.

O fórum entende que a descoberta do esquema de corrupção “é mais um indicativo de que é preciso reduzir o número de cargos de confiança, exigir qualificação técnica para quem ocupa funções diretivas e valorizar as carreiras típicas de Estado, priorizando-se a meritocracia”.

O comunicado do Fonacate questiona a competência do Senado para analisar “criteriosamente” as indicações para cargos diretivos em órgãos públicos como agências reguladoras e a Advocacia-Geral da União (AGU), “de cujos pretendentes a Constituição exige reputação ilibada”.

O dirigente ressalta ainda que, quando o governo faz contratações em caráter temporário, “expõe o Estado a riscos evitáveis, desvaloriza o instituto do concurso público, enfraquece os quadros efetivos de servidores, precariza as relações de trabalho e fragiliza o serviço público como um todo”.