Os diplomas de graduação emitidos no Brasil passaram a ser exclusivamente digitais a partir do dia 1º de julho. O Ministério da Educação (MEC) determinou que todas as instituições de ensino superior federais e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino devem emitir diplomas apenas nesse formato — o que marcou o "fim" do diploma de papel.

Veja os principais pontos das novas regras:

Principais mudanças

• Diploma digital obrigatório: todos os formandos de graduação recebem agora apenas o diploma digital, com validade jurídica plena.
• Diploma em papel não tem mais valor legal: diplomas impressos emitidos a partir de julho de 2025 não são mais reconhecidos oficialmente. A versão impressa pode ser solicitada apenas para fins decorativos, mas não substitui o documento digital.
• Diplomas antigos continuam válidos: diplomas físicos emitidos até junho de 2025 permanecem válidos e não precisam ser substituídos pelo digital.
• Pós-graduação: a obrigatoriedade do diploma digital será estendida para pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e residências médicas) a partir de 2 de janeiro de 2026.

Como Funciona o Diploma Digital

• Formato e validação: o diploma digital é emitido, registrado e armazenado eletronicamente, com assinatura digital qualificada (certificado tipo A3 ou superior), carimbo de tempo e estrutura em XML.
• Acesso e consulta: o documento pode ser acessado por meio de um link único ou QR Code, permitindo consulta online a qualquer momento.
• Segurança: o novo modelo visa combater fraudes, agilizar o processo de emissão e facilitar o acesso ao diploma por parte dos estudantes e empregadores.
• Primeira via gratuita: a primeira emissão do diploma digital é gratuita; a versão impressa, caso desejada, pode ter cobrança adicional, mas sem valor jurídico.

Situação	Validade do Diploma
Diploma em papel emitido até junho/2025	Válido
Diploma em papel emitido após julho/2025	Não válido
Diploma digital emitido a partir de julho/2025	Válido
Impressão do diploma digital (cópia física)	Só decorativo

Penalidades

• Instituições que não se adequarem à nova regra podem sofrer sanções administrativas, como advertências e multas.