A decisão do Ministério da Educação de acabar com o programa de escolas cívico-militares, implementado no governo Jair Bolsonaro, não significa que haverá uma desmilitarização dessas unidade. Estados como o Paraná, Santa Catarina, Pará e o Acre, por exemplo, decidiram manter as escolas com o mesmo modelo por conta própria.

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Minas Gerais, Tocantins, Amazonas e Amapá analisam a continuidade. A gestão de São Paulo chegou a afirmar que, em 2024, os militares deixariam a única unidade de ensino cívico-militar do estado, que fica no Guarujá. Mas, no fim do dia, o próprio governador Tarcísio de Freitas, que foi ministro e é aliado de Bolsonaro, anunciou o plano de editar um decreto para regular um programa estadual de escolas cívico-militares.

Além disso, as redes estaduais têm acelerado seus programas próprios. Um levantamento revelou que já foram criadas mais 225 unidades pelos estados.

O governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, R$ 94 milhões em escolas cívico-militares. Esse ano, a administração de Lula não empenhou mais nenhum recurso. Com esses valores, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (em que s o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica de 2021 a 2022.

Os R$ 94 milhões empenhados nesses três anos anos, em valores atualizados pelo IPCA, estão distribuídos da seguinte forma:

• 2020: R$ 792 mil
• 2021: R$ 54,3 milhões
• 2022: R$ 39,3 milhões

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 que teve sua expansão, atingindo 216 unidades, o que aumentou exponencialmente os valores empenhados pelo governo. Mesmo assim, em seu auge o programa atendia apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras.

A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

Militares na gestão de escolas

O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".

O formato do programa determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. A União não constrói escolas novas, mas implementa, nos colégios escolhidos pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.

Nesse caso, o orçamento do MEC serve para pagar militares da reserva que atuam na escola ou investir na própria unidade: em laboratórios, na compra de equipamentos, no apoio a projetos, na manutenção, na infraestrutura escolar, na capacitação dos profissionais e na aquisição de uniformes e de material de consumo.

A função dos militares nos colégios é de “monitores”. Na prática, segundo o documento de diretrizes das escolas, eles têm tarefas como desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao ambiente escolar, assegurar o cumprimento das normas e desenvolver o espírito cívico, “estimulando a prática dos valores e o culto aos símbolos nacionais, de maneira compatível com a idade dos alunos”.