A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1305/2025 que acaba com a taxa de verificação para taxímetros no valor de R$ 52,00 que é pago ao Inmetro.

O texto do relator José Nelto (União Brasil - GO) também prevê que, em municípios com mais de 50 mil habitantes, a verificação do aparelho, que antes era anual, deve a acontecer a cada dois anos.

A MP foi aprovada em pelo plenário da Câmara nesta segunda-feira, 27, em uma votação simbólica, sem registro nominal de votos, e agora vai ser analisada pelo Senado Federal.

O que diz o texto?

A isenção da taxa de validação do taxímetro é válida tanto para a aquisição do equipamento quanto para as medições periódicas obrigatórias por cinco anos.

O texto ainda muda a regulamentação para quem quer ser taxista. Agora, será possível realizar um curso a distância ofertado por entidades reconhecidas pelo governo sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

O relator acrescentou ao texto que o taxista não pode para de prestar serviços sem justificativa prévia ou autorização do poder público que concedeu a licença, salvo casos de férias, licenças, manutenção do veículo, paralisações da categoria ou outras exceções.

A MP também criou o Dia Nacional do Taxista, 26 de agosto. 

Impacto econômico

O projeto estima uma economia de R$ 9 milhões por ano e beneficiará os 300 mil taxistas do país. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o impacto da MP é pequeno frente à receita corrente líquida.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho deste ano e agora segue para o Senado.