O Ministério Público do Estado de Paulo (MPSP), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira, 9, a Operação Fim da Linha.

Segundo os investigadores, a operação tem como objetivo desmantelar duas organizações que lavam recursos ilícitos do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do Brasil, por meio de duas empresas de ônibus que atuam no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Quais são as empresas de ônibus na mira do MPSP por envolvimento com o PCC

As empresas Transwolff e Upbus, segundo os investigadores, transportam quase 700 mil passageiros diariamente na maior cidade do país e receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.

O que a investigação mostra sobre as empresas

As empresas são acusadas de realizar diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado.

De acordo com a Receita Federal, entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.

Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Os investigadores verificaram, por exemplo, que um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de “esquentar” o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda.

Os contribuintes fiscalizados na investigação detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes, segundo a Receita. O órgão estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões.

A apuração do grupo de investigação mostra também que os esquemas contavam com a participação de experientes contadores que se encarregaram de viabilizar os complexos métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas.

Compra de imóveis e bens de luxo

A investigação verificou ainda os acusados realizaram dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados.

Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais.

Entre os bens que passaram por essas empresas está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.

Quantos mandados de prisão foram realizados na operação?

Segundo a nota do MPSP, os agentes cumpriram quatro mandados de prisão e a 52 mandados de busca a apreensão . Cerca de 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.

As garagens são alvo dessas transportadoras, residências e escritórios dos envolvidos. Em um imóvel já foram encontrados fuzis, revólveres, dinheiro em espécie e joias.

A operação pretende, ao final do processo judicial, condenar os 29 envolvidos no esquema à prisão. A Justiça já determinou o bloqueio de mais de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo.

O que acontece com as linhas de ônibus onde as empresas acusadas?

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a SPtrans, empresa municipal que administra o transporte coletivo na cidade assuma imediatamente a operação das linhas, que transportam mensalmente cerca de 15 milhões de pessoas. A Transwolff opera na zona sul e a Upbus na zona leste da capital.

Receita Federal e órgãos parceiros deflagram Operação Fim de Linha
Ação visa desmantelar esquema de lavagem de recursos e sonegação de tributos de uma das maiores facções criminosas do País por meio de duas empresas de ônibus da capital paulista.

Nesta terça-feira, dia 9 de abril, a Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Militar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Fim de Linha. A operação tem como objetivo desmantelar duas organizações que lavam recursos ilícitos de uma das maiores facções criminosas do País, provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos, por meio de duas empresas de ônibus que atuam no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Também foi autorizado judicialmente o arresto, sequestro e bloqueio de bens dos alvos de mais de R$ 600 milhões.