Brasil

Fiesp quer revisão do STF sobre quebra de sentença definitiva em tema tributário

A Fiesp, apesar de manifestar respeito ao Judiciário e suas decisões, expressou em nota a sua "inquietação quanto ao julgamento"

Fiesp: a Corte deliberou por unanimidade que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se o Supremo se pronunciar (Julia Moraes/Fiesp/Divulgação)

Fiesp: a Corte deliberou por unanimidade que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se o Supremo se pronunciar (Julia Moraes/Fiesp/Divulgação)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 14 de fevereiro de 2023 às 18h51.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nesta terça-feira, 14, nota em que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas - ou seja, transitadas em julgado - em casos tributários.

Na última quarta-feira, a Corte deliberou por unanimidade que decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se o Supremo se pronunciar, tempos depois, em sentido contrário.

A Fiesp, apesar de manifestar respeito ao Judiciário e suas decisões, expressou em nota a sua "inquietação quanto ao julgamento". Em prol da segurança jurídica, da solvência das empresas e da construção de um ambiente de negócios saudável, a entidade patronal espera que, no momento oportuno, a Corte reveja o entendimento.

A avaliação é de que a decisão prejudica a previsibilidade jurídica, não contribuindo, assim, à retomada da atividade econômica, dos empregos e da renda, com prejuízos também à arrecadação.

"A irretroatividade tributária é garantia fundamental da Constituição brasileira e a Fiesp confia que o STF saberá conduzir sua correta aplicação", assinalou a federação.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Fiesp

Mais de Brasil

Revitalização em SP: Galeria Prestes Maia, Vale do Anhangabaú e novos projetos vão custar R$ 58 mi

Reunião ministerial: Lula e aliados focam em obras e estratégias para a reeleição

Com julgamento de Bolsonaro, STF aumenta medidas de segurança para o feriado de 7 de setembro

Senado retoma votação de projeto que reduz prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa