Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de novembro deste ano. A medida, anunciada pelo Governo Federal, vale para beneficiários inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025 e prevê condições facilitadas de pagamento, como parcelamento em até 180 vezes e perdão total de encargos moratórios.

A renegociação poderá ser solicitada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato. Cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 200, e os descontos incluem 100% de abatimento sobre juros e multas por atraso.

A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A norma esclarece que a renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, sem incluir valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias.

Acordos com fiadores e suspensão do FG-Fies

A resolução também contempla contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. A formalização será feita por termo aditivo ao contrato original, com anuência expressa do estudante e, se houver, de seus fiadores. Em caso de descumprimento das novas condições, os nomes dos devedores e fiadores serão incluídos em cadastros de inadimplência.

Além disso, até o fim de 2026, ficam suspensas novas solicitações para que o FG-Fies cubra dívidas inadimplidas, o que pressiona os estudantes a aderirem à renegociação para evitar restrições de crédito.
Financiamento para medicina terá teto ampliado

Na mesma data, o governo anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o limite passa a ser de R$ 78 mil por semestre, aplicável a novos contratos e aditamentos de renovação. A medida será válida integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.

Fies Social e o foco em baixa renda

Criado pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social busca resgatar o papel social do programa, com foco em estudantes de baixa renda. A proposta é ampliar o acesso ao ensino superior por meio de condições mais acessíveis de financiamento.
Lançado em 2001, o Fies é voltado a estudantes de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que aderirem ao programa.