A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convidou o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, para participar de uma sessão de debate sobre a adultização de menores de idade. Denúncias feitas por ele na última semana sobre a exploração infantil em plataformas digitais motivaram uma série de proposições para regulamentar o uso de imagens de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Felca ainda não se manifestou sobre o convite e ainda não há data para a sessão sobre o tema ocorrer. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Proposta em 2023 pelo senador Magno Malta (PL-ES), a CPI foi desengavetada depois do viral feito pelo influenciador e, no bojo de suas investigações, deve tratar sobre este tipo de regulamentação nas redes.

Convite para o Senado e apoio de parlamentares

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do convite para que a CCJ ouça Felca, diz que ele deve ser ouvido por reunir argumentos contra a "adultização" de crianças e adolescentes.

"É fundamental que o Congresso Nacional inicie uma discussão aprofundada sobre a crescente adultização e sexualização precoce de jovens e crianças, principalmente online. As acusações [feitas por Felca] mostram não só a fragilidade de jovens expostos inadequadamente, mas também a falta de eficácia das ferramentas de proteção usadas hoje pelas plataformas, aumentando o perigo de contato com abusadores e pedófilos", disse em seu requerimento.

Repercussão nas casas legislativas

As denúncias de Felca também geraram repercussão na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece a punição para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais, prática que ficou conhecida como "adultização". A proposta, que veio do Senado e está sob relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI), é o projeto mais avançado sobre o tema na Casa.

"Na semana que vem, podemos priorizar a tramitação deste projeto. Nós queremos dar uma resposta imediata, então além do debate na comissão especial, imagino que teremos no colégio de líderes a prioridade de agilizar essa tramitação", disse Motta, em entrevista à GloboNews.

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é votar o texto com rapidez, diante da repercussão gerada pelo vídeo do influenciador Felca, que viralizou nas redes sociais com denúncias sobre o tema.

Na última terça-feira, na reunião de líderes, o presidente criou a comissão geral especial, que terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira. A iniciativa, aberta à sociedade civil, só irá emitir um parecer, contudo, após 30 dias.

Neste contexto, Motta passou a ser pressionado a agilizar o debate sobre o tema. Depois da publicação do vídeo de Felca, a Câmara conta com pelo menos 32 propostas sobre o tema e parlamentares organizam um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).