Brasil

Fachin vota contra votação aberta na comissão especial

De acordo com o voto do ministro, fica mantida a chapa de oposição eleita na semana passada para compor a comissão


	Edson Fachin: "A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", argumenta o ministro
 (Carlos Humberto/SCO/STF)

Edson Fachin: "A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", argumenta o ministro (Carlos Humberto/SCO/STF)

DR

Da Redação

Publicado em 16 de dezembro de 2015 às 17h44.

Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 16, pela improcedência do pedido para votação aberta para formar a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

De acordo com o voto do ministro, fica mantida a chapa de oposição eleita na semana passada para compor a comissão.

"A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", argumenta o ministro.

Fachin afirmou também que não compete ao Judiciário interpretar o regimento interno de um poder diverso, no caso o Legislativo.

O ministro relator da ação que prevê o estabelecimento de um novo rito do impeachment também esclarece que não se pode confundir a eleição da comissão com a decisão do colegiado sobre o processo.

"Não se confunda com a votação final na Câmara dos Deputados. Nesse caso a votação é aberta, segundo a Constituição."

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosDilma RousseffImpeachmentPersonalidadesPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Revalida divulga resultado de recursos para atendimento especializado

Com segurança reforçada, Alexandre de Moraes recebe homenagem no Tribunal de Contas de SP

Nova onda de frio terá ciclone e 'chuva congelada' no Brasil; veja quando começa

São Paulo terá chuva, rajadas de vento e temperatura de 6 ºC; Defesa Civil emite alerta