Brasil

Fachin será relator de liminar que tenta suspender prisão de Lula

A defesa do ex-presidente entrou com uma reclamação no STF para suspender a sua prisão até o “exaurimento da jurisdição”

Lula: Deputados estão reunidos em Curitiba para definir os próximos passos em relação ao pedido (Paulo Whitaker/Reuters)

Lula: Deputados estão reunidos em Curitiba para definir os próximos passos em relação ao pedido (Paulo Whitaker/Reuters)

AB

Agência Brasil

Publicado em 6 de abril de 2018 às 22h41.

Última atualização em 6 de abril de 2018 às 23h28.

São Paulo - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (6) que o ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.

Cármen Lúcia mantém com Fachin relatoria de liminar de Lula. Veja decisão

Acompanhe tudo sobre:Cármen LúciaEdson FachinLuiz Inácio Lula da SilvaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Linhas 8 e 9 começam a disponibilizar Wi-Fi gratuito em todas as estações; saiba como acessar

Bolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos

O que acontece agora após indiciamento de Bolsonaro e os outros 36 por tentativa de golpe de Estado?

Inmet prevê chuvas intensas em 12 estados e emite alerta amerelo para "perigo potencial" nesta sexta