Edson Fachin: na noite de sexta-feira, 24, o ministro autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação (Carlos Humberto/SCO/STF/Reprodução)
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de março de 2017 às 20h17.
Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso tramita sob sigilo e a informação foi confirmada à reportagem por fontes com acesso à investigação.
Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do caso no Supremo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht.
Na noite de sexta-feira, 24, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação.
A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão da Polícia Federal.
Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugeria que os três fossem denunciados criminalmente.
No mesmo relatório, a PF sugeria que a denúncia se desse em primeiro grau judicial, já que os três não possuem mais foro privilegiado.
Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos envolvidos.
O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante o STF apesar da perda de foro dos ex-ministros de Estado e da ex-presidente Dilma.
O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem foro no STF.
No inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato pela então presidente Dilma, pelo ex-presidente Lula, ex-ministros de Estado e ministros do STJ.
São indicados três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em episódio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no Senado após a prisão do ex-parlamentar.
Em delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte.
Os investigados negam as acusações e a participação em tratativas para obstruir a Justiça.