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Fachin defende custo do Judiciário em meio a críticas sobre 'penduricalhos'

Em evento em São Paulo, nesta segunda-feira, ministro recebeu o Colar do Mérito Judiciário

Agência o Globo
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Publicado em 24 de junho de 2025 às 10h41.

Última atualização em 24 de junho de 2025 às 11h02.

O ministro Edson Fachin, em processo de transição para assumir o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na segunda-feira, 23, o custo do Judiciário no Brasil, em meio a críticas sobre os "penduricalhos" da categoria — vencimentos que têm elevado o salário da elite do funcionalismo para além do teto constitucional.

Fachin deu a declaração durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual recebeu o Colar do Mérito Judiciário.

A insígnia, maior condecoração do TJ-SP, é uma homenagem por "relevantes serviços" prestados à cultura jurídica. Além de representantes do Judiciário, esteve presente o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em seu discurso, apesar de concordar que os gastos do Judiciário podem ser “elevados”, Fachin afirmou que o montante mostra apenas “uma parte da história”.

"Somos cerca de 18 mil juízas e juízes, atuando com 280 mil servidoras e servidores, a lidar, aproximadamente, nos dias de hoje, com 84 milhões de processos. Há, evidentemente, um custo elevado para isso, frequentemente destacado nos jornais, que o fazem bem, cumprindo seu legítimo papel na promoção da transparência. Porém, esse custo retrata apenas uma parte dessa história", defendeu o ministro.

"Ele [o custo] oculta a ineficiência vivenciada pelos credores durante os prolongados processos de difusão, nem [mostra] os danos sofridos diariamente pelos consumidores, muitas vezes sem condições de recorrer à Justiça. Tampouco esse custo revela o impacto para quem não consegue retornar ao trabalho após uma disputa judicial", seguiu Fachin, elencando exemplos de situações em que a força de trabalho do Judiciário, apesar de numerosa, se mostraria insuficiente, o que gera outros custos à sociedade.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo, em fevereiro deste ano, apontou que o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição no ano passado.

Muitos tribunais de Justiça justificam o pagamento desses recursos alegando que têm autonomia financeira e que estão dentro do Orçamento. Atualmente, o teto é de R$ 46,3 mil mensais.

Fachin também criticou a cultura brasileira por ser “demasiadamente litigiosa”, levando muitos temas para a Justiça e, dessa forma, sobrecarregando os tribunais.

"Chegará o momento, olhando para este quadro no Brasil, em que precisaremos discutir uma reforma tributária para o acesso à Justiça, garantindo que as taxas reflitam efetivamente a capacidade contributiva, isentando os mais pobres, definindo valores acessíveis para aqueles com menos recursos e aumentando progressivamente os valores para quem pode pagar. Chegará também o momento de discutirmos sanções aos grandes e gigantes, seja por meio de ações nacionais, seja pelo reconhecimento de danos coletivos", declarou.

Sucessão no Supremo

Dez anos depois de ser indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin deverá ser eleito para o comando da Corte, seguindo a tradição de que o posto é ocupado sempre pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha exercido. A eleição para o mais alto cargo do STF, assim como para a vaga de vice, é feita de forma simbólica pelos membros do tribunal, por meio de voto secreto, como prevê o regimento interno.

Ao assumir o comando da Corte, Fachin deverá deixar de ser o relator da Lava-Jato, função que será herdada por Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. Fachin ainda avalia se abrirá mão de todos os processos que estão sob sua responsabilidade. Isso porque, de acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro assume a presidência do STF, tem a prerrogativa de se manter à frente de processos que estejam prontos para julgamento.

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