Em suas alegações finais apresentadas nesta quarta-feira, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ser inocente das acusações de que teria participado de um plano para dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados do general afirmam que, ao contrário do que aponta a denúncia, Nogueira trabalhou para demover o presidente de qualquer medida de exceção e temia que alas radicais do governo o levassem a assinar uma "doideira".

Os advogados de Nogueira pediram para ele ser absolvido dos cinco crimes pelos quais é acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.

Nogueira ocupava o Ministério da Defesa no final do governo Bolsonaro e, enquanto esteve no cargo, foi o responsável por liderar o processo de testes feitos pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas. Além disso, segundo a acusação, ele foi o responsável por se reunir com os comandantes das Forças para convencê-los de aderir a um plano golpista que incluía evitar que o governo eleito tomasse posse.

Entretanto, de acordo com a defesa, Paulo Sérgio Nogueira em nenhum momento trabalhou por uma medida de exceção e, pelo contrário, tentou ao lado dos comandantes das Forças Armadas demover o presidente de cometer um ato radical.

"Assim, por Temer que grupos radicais levassem o Presidente a assinar uma “doideira” e que alguma liderança militar “levantasse o braço” e rompesse, o que poderia acarretar uma fissura nas Forças Armadas, sendo manifestamente contrário a qualquer medida de exceção (atuando, inclusive, para demover o Presidente da adoção de qualquer medida nesse sentido) foi que o General Paulo Sérgio, como Ministro da Defesa preocupado com a situação, convocou uma reunião para o dia 14/12/2022", disse, se referindo a uma das reuniões com os três comandantes das Forças Armadas.

De acordo com os seus advogados, o objetivo de Nogueira sempre foi manter a unidade entre os três comandantes, fechando um consenso contrário à adoção de uma medida de exceção.

No documento, a defesa de Paulo Sérgio Nogueira destaca ainda trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid em que o delator afirma que, à época dos fatos narrados na acusação, o ministro da Defesa estava rachado com integrantes da ala mais radical do governo, como o candidato a vice, general Braga Netto, e o general Mário Fernandes, lotado na Secretaria de Governo.

"Em complemento à sua delação do dia 28/08/2023, o delator vai ainda mais longe esclarecendo que: (i) o General Paulo Sérgio estava alinhado com o General Freire Gomes; (ii) o General Paulo Sérgio estava rachado com o General Braga Neto que o considerava frouxo e melancia", afirma a defesa.

O prazo para Nogueira e outros seis réus apresentarem as alegações finais termina nesta quarta-feira. Essa é a última etapa da ação penal. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A expectativa é que o processo seja analisado em setembro na Primeira Turma do STF.

Entenda a acusação

Ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio é acusado de ter apresentado a minuta golpista em uma reunião com os chefes das Três Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022, na sede da pasta.

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Alberto Baptista Junior disse, em depoimento ao Supremo, que o então ministro da Defesa apresentou uma minuta golpista em uma reunião na pasta, em 14 de dezembro de 2022. Baptista Junior afirmou, no entanto, que saiu abruptamente do encontro sem ler o documento.

Entre os indícios listados pela Polícia Federal contra Nogueira também estão as declarações ditas pelo general durante uma reunião ministerial ocorrida em 5 de julho de 2022. Na ocasião, ele tratou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um "inimigo" - ("O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo"). Ele também disse que as tratativas com a Corte tinham o objetivo de "reeleger" Bolsonaro ao cargo.

Os investigadores apontam que o general manteve acesa a "narrativa de possível fraude eleitoral" por meio de uma nota divulgada pelo Ministério da Defesa em novembro de 2022 — o que reforçou os acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis.

Nogueira é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados consideraram "absurda" e "contrária à prova dos autos" a acusação de que o general atuou em prol de um golpe de Estado. A defesa citou trechos da delação de Cid para dizer que o militar agiu para conter o ex-presidente Jair Bolsonaro a assinar uma "doideira" e fazia parte do grupo dos "moderados", segundo a colaboração.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou seu parecer e pediu a condenação dos oito réus. Também no mês passado, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou que ele seja inocentado e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe de dois anos.

Cid apresentou suas alegações antes dos demais réus por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, foi aberto um prazo de 15 dias para os outros acusados, que termina nesta quarta.

Além do ex-ministro e de Cid, também são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).