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Estados assinam pacto para combater trabalho escravo

Os signatários se comprometem a criar planos estaduais para a erradicação do trabalho escravo com metas, indicadores e detalhamento de ações

Trabalho escravo: o documento prevê que sejam criados, até dezembro de 2017, Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Janduari Simões)

Trabalho escravo: o documento prevê que sejam criados, até dezembro de 2017, Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Janduari Simões)

AB

Agência Brasil

Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 17h13.

Um pacto foi assinado hoje (13), em Brasília, entre o governo federal, 15 estados e o Distrito Federal na tentativa de fortalecer o combate ao trabalho escravo no país.

O documento prevê que sejam criados, até dezembro de 2017, Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e, no caso dos estados que já possuem o órgão, que seja garantido o pleno funcionamento dos grupos.

A criação das instâncias estaduais está prevista desde 2003, quando foi criado a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conetrae). As comissões têm a participação de diferentes órgãos do Estado e também de organizações da sociedade civil.

Assinaram o pacto nesta terça-feira as seguintes unidades da federação: Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os signatários se comprometem também a criar planos estaduais para a erradicação do trabalho escravo com metas, indicadores e detalhamento de ações de prevenção ao problema.

Desde 1995, foram libertadas cerca de 50 mil pessoas em trabalho análogo à escravidão no Brasil, das quais 1.111 em 2015, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

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