Brasil

RJ aprova lei que assegura direito de amamentar em público

Descumprimento: as multas variam de de R$ 1.300 até R$ 2.700


	Amamentação: em caso de descumprimento, as multas variam de de R$ 1.300 até R$ 2.700
 (thinkstock)

Amamentação: em caso de descumprimento, as multas variam de de R$ 1.300 até R$ 2.700 (thinkstock)

DR

Da Redação

Publicado em 26 de novembro de 2015 às 06h09.

Rio de Janeiro - O estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira uma lei que garante o direito das mães de amamentar seus filhos em estabelecimentos públicos, à margem de suas próprias normas, informaram fontes oficiais.

Esta lei impedirá que estabelecimentos como lojas, bares e restaurantes proíbam as mulheres de amamentar seus bebês em público.

Caso a nova lei não seja cumprida, os estabelecimentos poderão ser multados em valores que vão de R$ 1.300 até R$ 2.700, em caso de reincidência.

"Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos", diz o texto da lei.

Em julho, uma lei similar foi aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal da capital fluminense.

"A mulher tem que ter liberdade para amamentar o filho, pois a criança não tem hora para falar que está com fome. A mãe não precisava arrumar lugar e se esconder para amamentar. Ela precisa ter essa liberdade", assinalou o deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB), um dos autores do projeto de lei, citado pela Agência Brasil. 

Acompanhe tudo sobre:cidades-brasileirasMetrópoles globaisMulheresRio de JaneiroSaúde

Mais de Brasil

Falta de articulação e gestão desafiam sucesso da política industrial, dizem investidores

Lewandowski cria comitê para monitorar uso da força: 'É algo a favor dos policiais'

Exclusivo: Reforma ministerial começará por pasta do PCdoB e PSD deve ficar com Ciência e Tecnologia

Nunes pede na Justiça multa de R$ 1 milhão por dia para 99 por serviço de moto em SP