Braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais, o assessor especial Celso Amorim vê "gesto simbólico" do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na promulgação na noite de quarta-feira da lei para a criação do estado da "Guiana Essequiba" e associação com questões políticas internas.

"O gesto é simbólico, obviamente tem seu peso, mas vou arriscar uma opinião de que isso tem a ver com a política interna" afirmou O Globo, reiterando: "É simbólico, pode ter algum efeito, mas não creio que vá haver alguma consequência grave.

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A menção à política interna pareceu se referir ao processo eleitoral da Venezuela, que em 28 de julho realiza eleições presidenciais em que Maduro deve obter um terceiro mandato após um cerco aos candidatos mais competitivos da oposição. A líder opositora venezuelana María Corina Machado está impedida de concorrer a cargos públicos por 15 anos e Corina Yoris, escolhida para substituí-la como candidata no pleito, teve sua inscrição bloqueada.

Relações internacionais com a Venezuela

Por causa do bloqueio, nota do Itamaraty adotou um tom mais duro em relação ao processo eleitoral de Caracas no fim de março, o que foi criticado de forma contundente pela Chancelaria venezuelana. Dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou sobre o caso, descrevendo como "grave" o impedimento de candidatura de Yoris.

Novo constrangimento Nesse contexto, a promulgação da criação do novo estado pela Venezuela enquanto o Brasil atua como mediador na disputa entre Caracas e Georgetown representa novo constrangimento para o governo Lula, cuja postura mais alinhada com Maduro é alvo de críticas.

Amorim ressaltou o desejo do Brasil por paz na região e reafirmou a confiança no acordo entre Guiana e Venezuela que proíbe uso da força militar na disputa pela região.

"O que nos interessa é a paz na região [...] O acordo assinado, autorizado pelo próprio Maduro, prevê que é essencial reafirmar a região como área de paz e diz que as partes renunciam a qualquer possibilidade de uso de força armada. Eu me baseio nisso, e o Brasil é testemunha desse acordo.

Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba

Na noite desta quarta-feira, Maduro promulgou a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, que contempla a criação do estado da "Guiana Essequiba". O projeto foi redigido após o referendo consultivo realizado em 3 de dezembro sobre a anexação do território. Essequibo, região rica em petróleo e recursos naturais, é alvo de uma disputa entre Venezuela e Guiana há mais de um século.

De acordo com o texto, o estado de "Guiana Essequiba" seria governado a partir da cidade de Tumeremo, no vizinho estado venezuelano de Bolívar, a cerca de 100 quilômetros da área reivindicada. O projeto também prevê inabilitar politicamente e declarar traidores aqueles que "favoreçam" a causa da Guiana.

Para os próximos passos do Brasil, Amorim afirmou que vai haver um "reforço no diálogo".

"Vamos reforçar o diálogo. Não estamos falando em palavras condenatórias, mas reiteramos o desejo de que os países não façam nada que possa levar a um conflito.