O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou uma portaria nesta sexta-feira, 1º, alterando a escala de trabalho de parte dos servidores da Casa. A medida permite que esses funcionários tenham direito a um dia de folga a cada três trabalhados .

A portaria também autoriza que as folgas não usufruídas sejam convertidas em indenização, chamada de licença compensatória. Isso significa que um servidor que trabalhe segunda, terça e quarta-feira poderá folgar na quinta — ou optar por receber uma compensação financeira no lugar do dia de descanso.

Quem será beneficiado?

A medida foi publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal e se aplica a servidores que acumulam funções de representação institucional em algumas áreas do Senado, como:

• Diretoria-Geral
• Secretaria-Geral da Mesa
• Gabinete da Presidência
• Advocacia
• Auditoria
• Consultoria Legislativa
• Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
• Secretaria de Comunicação Social

Segundo a portaria, o reconhecimento dos servidores elegíveis permitirá a concessão da licença compensatória na proporção de três dias úteis de trabalho para um dia de licença. No entanto, o benefício não será automático: os servidores precisarão solicitar a concessão à chefia responsável .

Folga ou indenização?

Outro ponto da portaria reforça que os servidores poderão escolher entre usufruir da folga ou vendê-la. Caso optem pela indenização, poderão requisitar o pagamento à Diretoria-Geral, o que significa que o valor será recebido em dinheiro em vez de convertido em tempo de descanso .

O Senado não se manifestou sobre a decisão.

Comparação com o Judiciário

A conversão de folgas em indenização tem sido amplamente utilizada no Judiciário. Como esses valores são classificados como indenizações, eles não estão sujeitos ao teto constitucional dos servidores públicos. Isso permite que magistrados e promotores recebam remunerações acima do limite legal, os chamados penduricalhos.

Um levantamento da ONG Transparência Brasil mostrou que, em apenas 16 meses, esses pagamentos somaram R$ 816 milhões .