Brasília – A manutenção do programa A Voz do Brasil às 19h, horário de Brasília, foi defendida por várias entidades da sociedade civil organizada que participaram nesta segunda-feira (20) de uma audiência pública na Comissão de Diretos Humanos (CDH) do Senado sobre o tema.

A flexibilização da veiculação do horário do programa entre as 19h e as 22h está proposta no Projeto de Lei (PLC) 109/2006, que já foi aprovado pela Câmara. No Senado, a proposta também foi aprovada, mas como alterou o texto original, voltou para análise dos deputados.

Declaradamente contrária a qualquer mudança de horário do programa, a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a proposta é “uma forma disfarçada de relegar ao segundo plano A Voz do Brasil”.

Já o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, José Sóter, disse que o horário do programa já é um hábito cultural e que a manutenção do costume é fundamental para não se perder os 39% de audiência que o programa hoje tem entre os brasileiros, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país.

Também a favor da manutenção do horário, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, destacou o alcance do programa em todos os municípios brasileiros, especialmente nas áreas rurais, onde o acesso à informação por comunidades carentes é mais difícil.

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Segundo ele, a questão do horário não pode ser vista como uma questão menor, já que a exibição em horário mais avançado excluiria da audiência os trabalhadores do campo, que acordam ainda de madrugada para trabalhar e que, por isso, dormem mais cedo. “Jogar o A Voz do Brasil para as 10 horas [da noite] é inviabilizar a fruição” destacou.

Apesar de dizer que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), não é contra a obrigatoriedade de exibição de A Voz do Brasil, o conselheiro da entidade, Alexandre Jobim, foi o único a defender a flexibilização do horário do programa.

Sob o argumento de queda na audiência e prejuízos que as emissoras têm ao ter de interromper a programação para transmitir A Voz do Brasil, a Abert defendeu que as rádios possam escolher um horário entre as 19h e as 22h.

No dia 22 de julho, A Voz do Brasil completa 78 anos no ar. Segundo pesquisa encomendada em 2010 pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 50,9% das pessoas que concordam com a obrigatoriedade do programa preferem o horário de 19h. A pesquisa levou em conta uma amostra de 12 mil domicílios brasileiros.

O programa A Voz do Brasil tem uma hora de duração. Os primeiros 25 minutos são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e levam aos cidadãos as notícias sobre o Poder Executivo. Os 35 minutos restantes são divididos entre os Poderes Judiciário e Legislativo, que se responsabilizam pela produção do respectivo noticiário.

De acordo com o texto aprovado no plenário do Senado, A Voz do Brasil poderá ser transmitida pelas emissoras comerciais entre as 19h e 22h. Elas, contudo, estão obrigadas a fazer chamadas para o programa no horário das 19h.

As rádios educativas e públicas continuam obrigadas a transmitir A Voz do Brasil às 19h. No caso das rádios públicas, elas podem alterar o horário de transmissão, até as 22h, quando estiverem transmitindo sessões plenárias dos órgãos aos quais pertencem. O Poder Executivo ainda poderá regulamentar a dispensa total de as rádios colocarem o programa no ar em casos excepcionais, como a transmissão da Copa do Mundo de Futebol.