Tropa de choque entra em confronto com manifestantes durante protestos (Kai Pfaffenbach/Reuters)
Da Redação
Publicado em 6 de junho de 2014 às 09h46.
Brasilia - A Anistia Internacional também pede que o Congresso Nacional rejeite os projetos de Lei Antiterrorismo PLS 499/2013 e PLS 44/2014. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, disse à Agência Brasil que as ações já mostram resultados.
No mês passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações.
Entre outras recomendações, a Anistia pede que as autoridades brasileiras, em nível federal e estadual, assegurem que as Polícias Civil e Militar, bem como outras forças de segurança, recebam treinamento adequado e efetivo para o policiamento de manifestações públicas, inclusive para as de grandes dimensões.
Além disso, diz que as autoridades brasileiras devem estabelecer e pôr em prática mecanismos de prestação de contas claros, eficazes e públicos para investigar denúncias de violações cometidas por todas as forças de segurança responsáveis pelo policiamento, antes e durante a Copa do Mundo.
Devem ainda garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam submetidos aos procedimentos disciplinares e penais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.