A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), desta segunda-feira, 28, que extinguiu duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, causou indignação em entidades de proteção ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é presidente do Conama, que foi totalmente desidratado em junho do ano passado quando reduziu de 96 para 23 o número de membros. Com isso, as decisões, que antes eram partilhadas entre diversos setores da sociedade, ficaram praticamente concentradas nas mãos do governo federal.

Ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) pediram que todos os itens fossem retirados da pauta da reunião desta segunda-feira. Houve ainda tentativa de cancelar a reunião, por meio de ação judicial. Todas as tentativas fracassaram.

Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “facilita, dolosamente, a fragilização da proteção ambiental no país”.

A Rare Brasil, que tem um assento no Conama, decidiu não participar da reunião desta segunda-feira. “A gente optou por entrar no conselho porque entendemos neste diálogo, na conversa. O espaço deveria ser mais técnico e se tornou político. Não entendemos a razão pela qual este tema entrou na pauta. O Brasil vai na contramão da redução de desastres naturais”, diz Monique Galvão vice-presidente da entidade.

Ela ainda ressalta que o Brasil tem a segunda maior área de mangue do mundo, e 80% da vida marinha depende dos mangues para existir. Sem as resoluções, tudo isso fica ameaçado.

Para o Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a mudança facilita o licenciamento ambiental em áreas de proteção. Ele destaca ainda que haverá recursos na Justiça para impedir que esta decisão se mantenha.

“A Lei da Mata Atlântica dá um resguardo à áreas de manguezais e restinga, mas não a mesma proteção que essas resoluções garantiam. Salles é um anti-ministro. Nós entendemos que esta decisão pode ter uma série de recursos judiciais promovidos pela sociedade civil, pelo Ministério Público. Inclusive a diminuição do Conama está em debate no Supremo Tribunal Federal. A nossa sensação é a mesma daquela onça que ficou com as patas queimadas no Pantanal”, diz.

Parlamentares vão ao STF derrubar decisão

A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

Além de anular a norma que delimitava as áreas de proteção permanente, o Conama revogou uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Aprovou também uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Na ação, a Rede argumenta que houve violação aos parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, sobre os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e de localidades em geral e sobre a queima de agrotóxicos e outros materiais orgânicos em fornos de cimento.

(Com Estadão Conteúdo)