Para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, a Procuradoria-Geral da União (PGR) detalhou datas, reuniões, mensagens, geolocalizações, depoimentos e documentos que apontariam para uma suposta organização criminosa criada para romper com a ordem democrática, depor um governo legitimamente eleito e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

O relatório de 272 páginas coloca Bolsonaro e o seu candidato a vice, o general Braga Neto, como líderes do grupo. A Procuradora afirma que "ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificadas na legislação penal de atentado contra o bem jurídico, da existência e independência dos poderes e do Estado de Direto democrático".

Para fundamentar a denúncia, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, listou uma série de episódios organizados cronologicamente, desde 2019 até os eventos de 8 de janeiro de 2023.

Entre os argumentos apresentados pela PGR, estão o plano para assassinar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a manipulação das Forças Armadas para um golpe militar, a produção de uma minuta de golpe e a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral.

Veja os principais pontos da denúncia da PGR contra Bolsonaro

Segundo a PGR, a partir de 2019, Bolsonaro adotou uma postura pública de questionamento do processo eleitoral. A denúncia diz que o ex-presidente tomou ações concretas para subverter o resultado das urnas e recebeu assessoria de quatro núcleos, como político, de gerenciamento de ações, operacional e de desinformação.

Veja as ações citadas pela PGR na tentativa de golpe de estado:

Lives para disseminação de informações falsas

Em 29 de julho de 2021, Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo no Palácio do Planalto, onde alegou, sem comprovação, que as urnas eletrônicas eram inseguras e não transparentes. Além disso, atacou diretamente ministros do STF e do TSE. A PGR afirma que a ação serviu para disseminar desinformação e alimentar a narrativa de fraude.

Reunião com embaixadores

Bolsonaro promoveu uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual afirmou que o sistema eleitoral brasileiro era falho e que havia interferências no processo de votação, de acordo com a PGR.

Blitze da PRF e interferência no voto

A PGR destaca que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi usada para bloquear o acesso de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. A PGR afirma que o objetivo era impedir a chegada desses eleitores aos locais de votação, o que caracteriza um uso ilegal da estrutura pública para interferir no processo eleitoral.

Decreto do Golpe e reunião com comandantes militares

Em dezembro de 2022, Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto que detalhava a realização de novas eleições, alegando interferências do Judiciário no Executivo. Após ajustes, o decreto foi apresentado aos comandantes militares, para criar as condições para um golpe, inclusive propondo a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que a não adesão de Freire Gomes, então comandante do Exército, e de generais que comandavam as Regiões Militares "foi determinante para que o golpe não prosperasse".

Plano para matar Moraes, Lula e Alckmin

A PGR afirma que, dentro da trama golpista, existia um plano para "neutralizar" (matar) figuras como o ex-presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, chamado de Punhal Verde Amarelo. O plano foi descoberto por investigadores da Polícia Federal em mensagens nos celulares de militares e encontrava-se em equipamentos do general Mário Fernandes. A ação foi considerado pela Procuradoria como uma estratégia violenta para desestabilizar o governo eleito.

Ato final: 8 de janeiro de 2023

Os eventos de 8 de janeiro de 2023, segundo a PGR, foram o culminar de uma série de ações orquestradas pela organização criminosa para depor o governo eleito e subverter a ordem democrática. A argumentação aponta que a "manifestação violenta" foi programada para forçar uma intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção, completando a trama golpista iniciada meses antes.

Núcleos

A PGR adotou uma estratégia similar à da Polícia Federal, mas dividiu a organização do golpe de estado em quatro núcleos diferentes, ao invés dos seis elencados pela PF:

1. Núcleo político, integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tenha havido adesão em momento distinto. Integrantes: Jair Messias Bolsonaro, junto com Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto e Mauro Cezar Barbosa Cid.
2. Núcleo de gerenciamento de ações, que coordenaram o emprego das forças policiais ou militares para as operações elaboradas pelo núcleo político. Integrantes: Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar, Fernando de Sousa Oliveira, Mário Fernandes, Marcelo Costa Câmara e Filipe Garcia Martins Pereira.
3. Núcleo operacional, responsável por ações coercitivas e integrado majoritariamente por integrantes de forças de segurança. Integrantes: Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Wladimir Matos Soares, Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
4. Núcleo de desinformação, que atuou na propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Integrantes: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Reginaldo Vieira de Abreu, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Marcelo Araújo Bormevet e Guilherme Marques de Almeida.

Próximos passos

Como acontece no rito processual penal, os ministros do STF vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Do relator, o caso vai à Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Se aceitarem, o ex-presidente se tornará réu em uma ação penal.

Se a denúncia for rejeitada, o caso é arquivado e os suspeitos são absolvidos.

Na hipótese de a denúncia ser aceita, o processo passa por diversas etapas para apurar os fatos e a participação de cada acusado. É a fase de instrução processual.

Nesse momento, serão colhidas provas, depoimentos, dados e interrogatórios. As defesas terão espaço para apresentar suas testemunhas.

Concluídas as diligências, o caso será levado a julgamento na Corte por meio do voto do relator, Alexandre de Moraes.

Os ministros, nessa etapa, decidirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos, além de determinar as penas cabíveis para os condenados. Ainda assim, as defesas poderão recorrer.

Fontes ouvidas pela EXAME avaliam que o julgamento pode ocorrer entre o final do primeiro semestre e o início da segunda metade deste ano.