O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Além disso, a proposta amplia a faixa de isenção para parte das rendas entre R$ 5.001 e R$ 7 mil ao criar descontos progressivos para esses contribuintes.

O projeto é uma das bandeiras de campanha de Lula e esperança do governo para melhorar a popularidade, que vem em queda desde outubro do ano passado, com a alta dos alimentos e dificuldades na comunicação.

Para compensar a isenção, uma tributação mínima será implementada para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Para valores acima desse limite, a alíquota aumenta progressivamente, podendo chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão. Além disso, a tributação vai incidir sobre quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.

O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?

A partir de 2026, quem ganhar até R$ 5.000,00 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto parcial no imposto. Isso resulta em mais dinheiro no bolso do trabalhador, com a diminuição da carga tributária.

Quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer?

Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Se a medida for aprovada em 2026, no entanto, a nova tabela do IR começa a valer somente a partir de 2027.

Quantas pessoas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda?

Segundo o governo, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção. Somando aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar o Imposto de Renda desde 2023.

Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida?

O ministério da Fazenda afirma que apenas 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total, passarão a contribuir pelo patamar mínimo de IR. Esses contribuintes recebem mais de R$ 600 mil por ano e atualmente não pagam alíquota efetiva superior a 2,54%.

A tributação mínima das altas rendas é uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR?

Sim. A medida compensa a redução na arrecadação, que será de R$ 25,84 bilhões em 2026 com a ampliação da faixa de isenção. A tributação mínima das altas rendas gerará uma receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados para o exterior.

Quanto os trabalhadores vão economizar por ano com a isenção do IR?

Segundo cálculos do governo, um motorista com salário de R$ 3.650,66 poderá economizar cerca de R$ 1.058,72 por ano. Já uma professora, com salário de R$ 4.867,77, terá uma economia de aproximadamente R$ 3.970,07 ao ano. Um profissional autônomo com R$ 5.450,00 mensais economizará R$ 3.202,44 por ano, e uma enfermeira com R$ 6.260,00 verá uma redução de R$ 1.821,95 no valor pago de IR.

O que acontece com quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00? Haverá algum desconto?

Essa faixa de rendimentos receberá uma isenção progressiva. Os descontos vão diminuindo gradualmente conforme o valor do salário. Por exemplo, quem recebe R$ 5.000,00 mensais terá 100% de isenção, enquanto quem recebe R$ 7.000,00 pagará o valor integral do imposto, sem desconto.

Confira os descontos para essa faixa de renda:

Renda Mensal	Desconto (%)	Imposto sem desconto (R$)	Imposto final a pagar (R$)
R$ 5.000,00	100%	R$ 312,89	R$ 0
R$ 5.500,00	75%	R$ 436,79	R$ 203,13
R$ 6.000,00	50%	R$ 574,29	R$ 417,85
R$ 6.500,00	25%	R$ 711,79	R$ 633,57
R$ 7.000,00	0	R$ 849, 29	R$ 849,29

Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?

Não. Se você tem vínculo CLT, o imposto já é retido na fonte e não haverá mudanças para essa faixa de renda.

Sou CLT, mas também faço ‘bicos’ e recebo pagamentos via Pix. Meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado?

A medida não aplica tributação adicional sobre rendimentos já tributados na fonte, como salários e honorários. A nova regra afeta apenas rendimentos isentos, como dividendos de empresas.

Como vai funcionar a taxação mínima para altas rendas?

A tributação mínima será aplicada apenas a rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Para valores acima desse limite, a alíquota aumenta progressivamente, podendo chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão.

Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:

Renda Anual	Cálculo da Alíquota Mínima	Alíquota Final	Imposto Mínimo a Pagar
R$ 600.000	(600.000 - 600.000) / 600.000 x 10%	0%	Nada
R$ 750.000	(750.000 - 600.000) / 600.000 x 10%	2,50%	R$ 18.750
R$ 900.000	(900.000 - 600.000) / 600.000 x 10%	5%	R$ 45.000
R$ 1.050.000	(1.050.000 - 600.000) / 600.000 x 10%	7,5%	R$ 78.750
R$ 1.200.000	(1.200.000 - 600.000) / 600.000 x 10%	10%	R$ 120.000

Se eu já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?

Se já foi pago um imposto inferior à alíquota mínima, o contribuinte deverá complementar a diferença para atingir os 10%. Por exemplo, se alguém pagou 8% sobre R$ 1,2 milhão, terá que pagar mais 2%.

Como essa medida se compara à tributação internacional?

Com a implementação da alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas físicas e jurídicas no Brasil ficará abaixo da média mundial, que costuma ser superior a 40%.

Estados e municípios perderão arrecadação com a nova isenção?

Não. Embora a redução na retenção de IR afete a União, estados e municípios se beneficiarão do aumento no consumo, o que pode elevar a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.

A tabela do IR será alterada?

Não. A tabela progressiva continuará a ser aplicada, com isenção total para rendimentos de até R$ 5.000,00 e parcial para quem ganha até R$ 7.000,00 mensais.

Ganho de capital não realizado entra na tributação mínima?

Não. A medida não inclui ganhos de capital não realizados na tributação mínima.

A retenção na fonte se aplicará a produtos financeiros incentivados?

Não. Rendimentos isentos, como os de produtos financeiros incentivados, não serão computados.

Quais benefícios podem ser prorrogados nos próximos dois anos?

Ainda não há informações oficiais sobre a prorrogação de benefícios, segundo o Ministério da Fazenda.

Quem ganha acima de R$ 10.000,00 terá direito à isenção de R$ 5.000,00?

Não. A dedução só se aplica a quem recebe até R$ 7.000,00 mensais.

Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada?

Não. A medida não inclui aposentadoria ou pensão para portadores de moléstia grave para fins de tributação mínima.