Enem adiado para 190.000

O Ministério da Educação declarou na tarde desta terça-feira que o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, foi adiado para os mais de 190.000 alunos que realizariam as provas em colégios que estão ocupados pelo país. São 304 escolas ocupadas por alunos, principalmente nos estados do Paraná, com 74 locais e 41.168 afetados, e Minas Gerais, com 59 locais e 42.671 estudantes. O exame está marcado para o próximo fim de semana, nos dias 5 e 6 de novembro. De acordo com o MEC, a prova dos estudantes que foram afetados agora deverá ser realizada nos dias 3 e 4 de dezembro.

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Mais de 50 bi com repatriação

O governo anunciou que o projeto de repatriação de recursos, cujo prazo se encerrou na segunda-feira 31, arrecadou 50,9 bilhões de reais para os cofres públicos. Foram regularizados 169,9 bilhões de reais antes mantidos de maneira irregular no exterior. O projeto foi criado ainda no governo de Dilma Rousseff para ajudar o país em um ano de crise e contas combalidas e anistiava criminalmente portadores de recursos no exterior que não haviam declarado os valores à Receita Federal, desde que o dinheiro não tivesse sido obtido de maneira ilícita. Sobre o valor declarado, o contribuinte pagou uma alíquota de 15% de importo de renda mais 15% de multa.

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Nem acabou, já tem outro

Um dia depois do fim do prazo para a repatriação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai apresentar um novo projeto nos mesmos moldes que deverá valer no ano de 2017. De acordo com Renan, será uma oportunidade de trazer aos cofres públicos uma arrecadação parecida com a de 2016. Embora o projeto tenha sido cercado de polêmicas, o que pode ter deixado muitos interessados de fora, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que avalia o projeto finalizado na segunda como um sucesso. Antes de Renan afirmar que vai apresentar uma nova proposta, Rachid disse que não vê necessidade de outro nos mesmos moldes.

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Exportando o ajuste

Durante a Décima Primeira Conferência da Comunidade de Língua Portuguesa, que acontece em Brasília e reúne os comandantes dos países lusófonos, o presidente Michel Temer disse que o ajuste fiscal no Brasil deve servir de exemplo. No discurso, Temer afirmou que cada país deve dimensionar seus gastos de acordo com suas despesas, “como acontece aqui”, e, no caso de passar por uma situação em que gasta além do que arrecada, o modelo de ajuste proposto por ele próprio “poderá servir para as comunidades de países de língua portuguesa”.

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Discussão no Senado

O relator da PEC do Teto de Gastos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira, apresentou um parecer favorável ao texto do projeto. O texto é o mesmo que foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os senadores da oposição requisitaram a discussão imediata do texto, mas os governistas alegaram que, na reunião de líderes, todos haviam decidido que hoje haveria apenas a leitura do relatório. Iniciou-se, então, um bate-boca em que os opositores acusavam os governistas de não querer discutir uma proposta importante para o país. Diante da confusão, o presidente da CCJ, José Maranhão, encerrou a sessão sem discussão do relatório.

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Protógenes se compara a Moro

O ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz ingressou com uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal para tentar voltar para a PF. Ele foi expulso da corporação ao ser condenado por violação do sigilo funcional durante as investigações da Operação Satiagraha, quando teria revelado informações sigilosas a jornalistas da TV Globo que cobriram a operação. Na ação, Protógenes se comparou ao juiz da Lava-Jato que divulgou áudios de uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o que não estaria em seu escopo. Com Moro, de acordo com a defesa do ex-delegado, nada aconteceu, enquanto Protógenes foi condenado e hoje vive em asilo político na Suíça.