O Senado aprovou, nesta terça-feira, 1º de abril, um projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação econômica contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.

A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

O projeto, conhecido como PL da Reciprocidade, ganhou impulso após decisões recentes da União Europeia e dos Estados Unidos que afetam diretamente a balança comercial brasileira.

O texto prevê que o governo federal poderá agir contra medidas estrangeiras que violem acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil faça parte, apliquem sobretaxas a produtos brasileiros ou adotem exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas aplicadas internamente.

A proposta foi articulada com o apoio da bancada do agronegócio e tem o aval do Palácio do Planalto.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora e autora do substitutivo, conduziu as negociações com representantes do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O governo poderá, por exemplo, impor sobretaxas a produtos importados, suspender acordos comerciais ou, em casos excepcionais, até mesmo bloquear direitos de propriedade intelectual — o que significa, na prática, deixar de pagar royalties ou suspender registros de patentes de empresas dos países atingidos.

Resposta à guerra comercial e ao impasse ambiental

O avanço da proposta ocorre em um momento de tensão com os Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump anunciou a intenção de aplicar tarifas de até 25% sobre veículos estrangeiros a partir de 3 de abril.

Apesar de o Brasil já ter uma alíquota de 35%, a medida poderia agravar o cenário comercial para outros setores exportadores.

A União Europeia, por sua vez, impõe resistência à assinatura do acordo Mercosul-UE, sob a justificativa de preocupações ambientais. O projeto aprovado no Senado é visto como uma forma de reação direta a esse tipo de entrave.

Segundo o texto, as medidas de retaliação poderão ser provisórias ou por tempo indeterminado, e deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos outros países.

A proposta também autoriza o governo a revisar, ajustar ou suspender as medidas adotadas, de acordo com a evolução das negociações internacionais.

Consultas diplomáticas poderão ser realizadas para fundamentar os relatórios de impacto, com a participação ativa do Itamaraty e de outros setores interessados.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ficará responsável por coordenar as ações de retaliação e monitorar os efeitos sobre a competitividade brasileira.

“Essa não é uma legislação contra um país específico. É uma ferramenta de defesa comercial para quando o Brasil for prejudicado por medidas unilaterais”, afirmou Tereza Cristina. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), declarou que pedirá urgência na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

*Com Agência O Globo