Acesse o melhor conteúdo do seu dia, o único que você precisa.
Aborto: Argentina foi um dos países que descriminalizaram o procedimento nos últimos anos (Agustin Marcarian/Reuters)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 23 de setembro de 2023 às 10h00.
Última atualização em 23 de setembro de 2023 às 10h10.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou para que o aborto deixe de ser crime no Brasil. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente da Corte. Com isso, a análise da ação será retomada no plenário físico.
Hoje, o aborto é criminalizado no Brasil. As exceções ocorrem quando a interrupção da gravidez é a única forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez é decorrente de estupro ou em caso de anencefalia fetal. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil.
Apesar de ser um assunto delicado, existe uma tendência global para a liberalização das leis sobre o aborto. Nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as suas leis sobre o aborto. No total, 77 países já liberaram o aborto, segundo dados da ONG Centro para Direitos Reprodutivos.
A ONG aponta que a cada país define o limite gestacional de até quando é possível solicitar o procedimento de interrupção da gravidez. Entre os países que permitem o procedimento, a maioria mantém o limite de até 12 semanas de gestação, como sugere a ação julgada pelo judiciário brasileiro. Cerca de 66 milhões de mulheres em idade reprodutiva vivem nesses países.
Além desses países, os dados apontam que 12 nações permitem o aborto, mas com restrições por questões sociais ou econômicas. Em outros 47, o aborto só é permitido para preservar a saúde da pessoa gestante. Em 43 nações, o Brasil está incluído nesta lista, a interrupção da gestação só é liberada quando a gestante tem risco de morte. E em 22 países, o procedimento é totalmente proibido. Nesses países vivem 111 milhões de mulheres em idade reprodutiva.
Apenas dois países têm leis sobre o aborto que variam de estado para estado. É o caso dos Estados Unidos e do México. A ONG considera que os americanos estão entre os países que tiveram um retrocesso em relação à legalidade do aborto. Em 2022, a Supremo Corte dos EUA anulou caso Roe vs Wade. Com isso, removeu as proteções nacionais para o direito ao aborto. O resultado foi que alguns estados criminalizaram o procedimento.
Em um balanço geral, o Centro para Direitos Reprodutivos considera que 60% das mulheres vivem sob leis que permitem o aborto legal e 40% vivem sob leis restritivas. A ONG considera que leis restritivas causam "enormes danos". Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 39 mil mulheres morrem por ano ao realizarem abortos em locais inseguros.
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))