A Medida Provisória (MP) 1303, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8.

Os parlamentares votaram um requerimento apresentado pela oposição, aprovado com 251 votos a favor e 193 contra.

A MP perde a validade hoje, e representa mais uma derrota do governo no Congresso. A medida era considerada essencial para o governo atingir a meta fiscal de 2026.

A previsão era de uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no ano que vem. Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para 2026. Em 2025, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.

Sem a votação, o governo terá de buscar outras formas para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas em ano eleitoral e pelo menos R$ 14 bilhões para ainda este ano.

O relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou, em publicação no X, que houve uma articulação do PP, União Brasil e do Republicanos, com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a derrubada da MP. Ele afirmou que a questão é uma antecipação da disputa eleitoral.

Tarcísio negou participar de qualquer articulação envolvendo a MP.

Nesta quarta-feira, uma pesquisa Genial/Quaest mostrou que a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao melhor patamar desde janeiro e empatou com a desaprovação. 

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esperava que o Congresso cumprisse o acordo feito em várias reuniões, mas que a questão não era mais sobre o conteúdo da MP, mas sim de natureza política.

Haddad disse que uma parte do Congresso quer restringir o Orçamento para prejudicar o governo.

"Essa postura prejudica o Brasil. Estamos aqui para ajudar o Brasil, com foco no equilíbrio social e econômico. Esse é o equilíbrio que estamos há três anos perseguindo e vamos continuar perseguindo", afirmou.

Haddad também disse que, caso a MP caducasse, a equipe econômica voltaria à mesa com o presidente Lula para apresentar um cardápio de medidas para garantir o equilíbrio fiscal.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada da medida poderia significar impacto em emendas parlamentares, o que poderia chegar a R$ 10 bilhões em 2025.

O que previa a MP?

Para chegar em um acordo de votação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que subiria de 12% para 18%, além de manter a isenção do imposto de renda para LCI e LCA.

Para compensar, o texto criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos não informados ao Fisco.

Durante a votação na comissão mista, Zarattini acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que equiparou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%.

O relatório também alterava a CSLL das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores. Havia ainda medidas de restrição a compensações tributárias consideradas indevidas.