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Em Brasília é dia de responder: que intervenção é essa?

ÀS SETE - Além de impedir a tramitação da reforma da Previdência o rito de aprovação segue agora seu curso no Congresso a partir desta segunda-feira

Temer: pela manhã, às 10 horas, o presidente Michel Temer se reúne com o Conselho da República (Marcos Corrêa/Agência Brasil)

Temer: pela manhã, às 10 horas, o presidente Michel Temer se reúne com o Conselho da República (Marcos Corrêa/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 19 de fevereiro de 2018 às 06h55.

Última atualização em 19 de fevereiro de 2018 às 07h17.

Se o presidente Michel Temer queria tirar o foco da reforma da Previdência, conseguiu. Pelo menos em Brasília, onde as atenções dos próximos dias estarão totalmente voltadas à cinematográfica intervenção federal no Rio de Janeiro.

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Além de impedir a tramitação da reforma da Previdência, pois nenhuma alteração constitucional pode ser feita enquanto as Forças Armadas tomam conta da segurança pública no estado, seu rito de aprovação segue agora seu curso no Congresso Nacional a partir desta segunda-feira.

Pela manhã, às 10 horas, o presidente Michel Temer se reúne com o Conselho da República, grupo que conta com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), líderes da maioria e minoria da Câmara e Senado, além de seis cidadãos brasileiros indicados.

Também estarão no encontro membros do Conselho de Defesa Nacional, que tem ainda o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. É preciso acertar os ponteiros com o grupo para levar a proposta ao Congresso.

Tal como uma medida provisória, a intervenção passa a valer no momento de sua decretação, mas os congressistas devem aprová-la para que não perca a validade.

O presidente da Câmara dos Deputados, pautou para hoje a votação em Plenário, às 19 horas. O texto deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ela ainda não foi composta neste ano. É necessário quórum mínimo de 257 deputados e a aprovação depende da maioria simples dos votos dos presentes.

Um resultado favorável leva a intervenção ao Senado, que deve votá-la na terça-feira. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que, além da reforma da Previdência, a intervenção vai paralisar a tramitação de 149 propostas de emenda à Constituição.

Outras pautas importantes eram a que restringe o foro privilegiado, já votada no Senado mas que estava esquecida na Câmara, e a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Enquanto isso, de concreto, a intervenção só conseguiu servir de motivo para um motim em um presídio em Japeri, no Rio, que fez 18 vítimas ao longo da madrugada. A violência segue um ritmo diferente do de Brasília.

O pior cenário para uma país seria uma intervenção que paralisa a agenda política e demora a atacar o problema de segurança – ou, pior, contribui para piorá-lo..

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