Brasil

Termina hoje o prazo para eleitores justificarem ausência nas eleições de 2024; veja como

Multa de R$ 3,51 e restrições são aplicáveis a quem não regularizar a situação

Raphaela Seixas
Raphaela Seixas

Estagiária de jornalismo

Publicado em 6 de janeiro de 2025 às 16h04.

Última atualização em 7 de janeiro de 2025 às 11h16.

Tudo sobreEleições
Saiba mais

Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até hoje, dia 7, para justificar sua ausência.

A justificativa pode ser realizada de maneira prática, tanto pelo aplicativo e-Título quanto pelo sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos permitem o envio de justificativas acompanhadas de documentos comprobatórios, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Aqueles que não regularizarem sua situação, podem enfrentar sanções, como multa e restrições na emissão de documentos essenciais.

Como justificar a ausência pelo aplicativo e-Título

  • Baixe o aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
  • Acesse o menu "Opções" e selecione "Justificativa de ausência".
  • Preencha as informações solicitadas, como o número do título de eleitor e o motivo da ausência.
  • Conclua seguindo as instruções na tela.
  • Como justificar pelo sistema Justifica no site do TSE
  • Acesse o sistema "Justifica" no site do TSE.
  • Preencha os dados pessoais, incluindo o motivo da ausência.
  • Anexe os documentos comprobatórios exigidos.

Consequências de não justificar

Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral poderá enfrentar penalidades como:

  • Multa de R$ 3,51 por turno não votado
  • Impedimento para tomar posse em cargos públicos
  • Restrição para emitir documentos importantes, como passaporte ou CPF
  • Dificuldades na matrícula em instituições de ensino oficiais
  • A ausência também pode levar a pendências na Justiça Eleitoral, limitando o exercício pleno de direitos civis.
Acompanhe tudo sobre:EleiçõesEleições 2024TSE

Mais de Brasil

EUA restringem circulação de Padilha em Nova York a 5 quarteirões de hotel e reuniões na ONU

STF dá prazo para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

STF tem maioria para aumentar requisitos de cobertura fora do rol da ANS por planos de saúde

Governo dos EUA libera visto de ministro da Saúde para acompanhar Lula na ONU