Brasil

Eleitor que se recusar a entregar celular a mesário não poderá votar, afirma TSE

O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral; veja as regras para o dia da votação

Smartphone: eleitor que se recusar a entregar celular a mesário não poderá votar, afirma TSE (DircinhaSW/Getty Images)

Smartphone: eleitor que se recusar a entregar celular a mesário não poderá votar, afirma TSE (DircinhaSW/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 1 de setembro de 2022 às 12h56.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar, diz o texto referendado pelos ministros da Corte eleitoral.

 Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso. Tudo por menos de R$ 0,37/dia.

Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o texto da resolução. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras. Durante a leitura da resolução, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte, "no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias" para garantir o cumprimento das regras.

Os ministros ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias - esta última de competência exclusiva do presidente - serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.

Quais as regras para o dia da votação?

Celulares

A resolução explica o procedimento que todos os eleitores deverão seguir em relação ao porte de aparelhos eletrônicos. Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor. Os equipamentos serão devolvidos ao término da votação.

Em casos de recusa a entregar os dispositivos, os eleitores serão impedidos de votar. A mesa que coordena os trabalhos nos locais de votação também será autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais.

Os juízes das seções eleitorais poderão solicitar antecipadamente ao TSE o uso de detectores de metais para garantir o cumprimento das regras, caso sejam comprovados os riscos de conflito naquela localidade.

Porte de armas

Conforme decidiu o TSE na última terça-feira, 30, todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação, no dia da eleição e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados.

A proibição do porte de armas nos arredores das seções eleitorais também vale para civis que tenham autorização para andar armados. A única exceção à regra é feita aos policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes só poderão entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.

LEIA TAMBÉM:

Eleições 2022: saiba quando será o 1º turno e quais são os candidatos

Quando serão os debates para presidente? Veja as datas para as eleições 2022

Acompanhe tudo sobre:CelularesEleiçõesEleições 2022SmartphonesTSE

Mais de Brasil

Vamos entregar economia crescendo, povo consumindo e o mercado reclamando, diz Lula

Isso não é imparcialidade. É jogar contra, diz Tebet sobre avaliação negativa de Lula no mercado

‘Eu estava completamente errado’, diz Tarcísio sobre críticas a câmaras de segurança da PM

STF volta a julgar responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados