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Lei Seca: Apesar de existir, não é obrigatória a sua aplicação (//Getty Images)
O primeiro turno das eleições de 2022 acontece neste domingo, dia 2 de outubro, e às vésperas do pleito é comum o surgimento de algumas dúvidas entre o eleitorado, entre elas, se é ou não permitida a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. O questionamento é dado por conta da existência da Lei Seca, prevista no Código Eleitoral.
Para sanar o questionamento do eleitorado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre a venda de bebidas no domingo e afirmou que a decisão de permitir ou não a venda de etílicos deve ser tomada individualmente por estado.
Sendo assim, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e às Secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro decidir como irá se posicionar. Até o presente momento, foram poucos os estados que proibiram a venda de bebidas alcoólicas no dia 2.
É importante lembrar que outros estados ainda podem proibir a venda de bebidas no dia, e a decisão deve ser feita até no máximo sábado, dia 1.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
No Amazonas, a Lei Seca irá começar a partir da meia noite de domingo, 2, e ficará em vigor até às 18h do mesmo dia. Já em Roraima, a proibição começa as 23h de sábado e só termina às 19h de domingo.
Já no Mato Grosso do Sul a medida entrará em vigor a partir das 3h da manhã de domingo e valerá até às 16h, e qualquer bebida alcoólica não poderá ser vendida em lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis.
É importante ressaltar que o descumprimento da medida Lei Seca é uma qualificado pelo Código Eleitoral como crime de desobediência e pode levar de três meses a um ano de reclusão, assim como pagamento de multa. A medida tem como objetivo evitar que alguns eleitores compareçam de forma alterada ao pleito por conta do consumo de álcool, e visa uma maior segurança a todos nas eleições, assim como a clareza de todos os eleitores no momento do voto.
Alguns locais do Brasil já não utilizam a Lei Seca há algum tempo, como é o caso do estado de São Paulo, que conta com o maior colégio eleitoral do Brasil e adotou à Lei Seca uma última vez em 2006. O estado que permanece sem a medida há mais tempo é o Rio de Janeiro, que decidiu aplicar a Lei Seca pela última vez nas eleições de 1996.
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