O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou nesta quarta-feira, 30, a defesa da soberania nacional e a independência entre os poderes, em recado direto ao governo dos EUA. A fala ocorreu após as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela lei Magnitsky e a confirmação da aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

O posicionamento do chefe do executivo foi divulgado na noite desta quarta-feira em nota pelo Planalto.

“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, diz Lula

O presidente também chama de "inaceitável" a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anunciar tarifa de 50% aos produtos brasileiros, Trump criticou a atuação de Moraes no processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente enfrenta julgamento por tentativa de golpe de estado.

“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.”

Segundo o documento, um dos pilares da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário. A nota destaca que qualquer tentativa de enfraquecer essa independência representa uma ameaça ao próprio regime democrático.

Leia a nota na íntegra:

"O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA"

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um mecanismo legal dos Estados Unidos, sancionado em 2012 durante a presidência de Barack Obama, que permite a aplicação de sanções econômicas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei passou a abranger, em 2016, qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção, ou abuso de direitos humanos, ampliando significativamente seu escopo.

O que acontece com Moraes agora?

Na prática, todos os bens de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o ministro.

Quem pode ser alvo da Lei Magnitsky?

Para que sanções sejam aplicadas, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar evidências concretas de violações, como execuções extrajudiciais, tortura e outros crimes graves contra os direitos humanos.

A lei abrange agentes públicos que reprimem ações contra a corrupção, limitam liberdades essenciais ou agem contra a integridade de eleições democráticas. Além disso, ela também atinge funcionários do governo e suas conexões, caso estejam envolvidos em corrupção substancial, incluindo desvio de verbas públicas, suborno e lavagem de dinheiro.

Adicionalmente, qualquer indivíduo ou grupo que financie ou apoie materialmente essas atividades ilícitas podem ser sancionado, com a proibição de movimentação de bens e o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na SDN list (Specially Designated Nationals and Blocked Persons list) da OFAC (Office of Foreign Assets Control), a agência de controle de ativos estrangeiros do governo dos Estados Unidos.