Brasília - A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse hoje (15) que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corria risco de não conseguir oferecer a qualidade necessária na divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), caso fosse mantido o calendário de divulgação dos estudos.

Ela negou que tenha havido interferência política na decisão do IBGE, ligado que é ligado à pasta do Planejamento.

“O IBGE tem autonomia para realizar as pesquisas”, disse a ministra, ao lembrar que quase todos os setores do governo tiveram contingenciamento de recursos, assim como o IBGE. No entanto, o orçamento do instituto é suficiente para “preservar todas as pesquisas conjunturais”, acrescentou.

No último dia 10, o IBGE anunciou a suspensão, até janeiro do próximo ano, da divulgação trimestral da Pnad Contínua. Em nota, o IBGE explicou que, no início do mês, parlamentares tinham questionado a metodologia de cálculo da renda domiciliar per capita da Pnad Contínua.

“Entre os questionamentos destacava-se, particularmente, aquele relativo aos intervalos de confiança das estimativas por Unidade da Federação, já que tais estimativas servirão de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados [FPE], conforme definido pela Lei Complementar 143/2013”, diz a nota do IBGE. No ano passado, foi aprovada lei que trata do cálculo para distribuição do FPE, entre os estados. Nesse cálculo, são consideradas a população e a renda de cada estado.

Após o questionamento, o IBGE reconheceu que trabalhava com cronograma errado para fornecimento dos dados. Até então, o instituto tinha se programado para fornecer as estimativas requeridas em dezembro de 2015, para ser aplicadas na distribuição dos recursos no exercício de 2017. Ocorre, porém, diz o IBGE, que a Lei Complementar 143 estabeleceu a vigência a partir de 2016, o que requer divulgação dos dados até janeiro de 2015.

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Por isso, com o prazo mais curto, o IBGE decidiu suspender a divulgação trimestral e criou um grupo técnico para formular proposta de metodologia, utilizando a Pnad Contínua, para produção das estimativas requeridas por essa lei. A ideia é que as “'estimativas apresentem precisão comparável” entre os estados.

Miriam Belchior disse que é preciso oferecer clareza sobre o intervalo de confiança dos dados de cada estudo, “porque qualquer dúvida sobre esse número poderá gerar judicialização”. A ministra do Planejamento ressaltou que, para alguns estados, o Fundo de Participação dos Estados tem pequena participação no orçamento, como acontece em São Paulo. Em outros estados, no entanto, a dependência do fundo é maior. É o caso do Amapá, onde 49,9% das receitas vêm do FPE.

A decisão de suspender a divulgação trimestral da Pnad Contínua até janeiro gerou polêmica. Na semana passada, a diretora de Pesquisas do IBGE, Marcia Quintslr, pediu demissão após o anúncio da decisão. A diretora da Escola Nacional de Estatísticas e integrante do Conselho Diretor do IBGE, Denise Britz do Nascimento Silva, também discordou da decisão e pediu demissão do cargo.

Ontem (14), em carta aberta à população, divulgada no site da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os técnicos do instituto envolvidos na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua disseram que a Pnad é sólida, de ponta, e que seu desenho está baseado "nas melhores práticas e metodologias internacionais". Os técnicos disseram que para atender à Lei Complementar 143 não é necessário fazer uma revisão da metodologia amostral da pesquisa.