Brasil

Dívidas de estados levam ministro da Fazenda ao STF

Depois, Barbosa falou com a imprensa e foi questionado se existe a possibilidade de chegar a um entendimento com os governadores sobre a questão


	Nelson Barbosa: ara a semana que vem, está prevista reunião entre o ministro e governadores de estados devedores
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nelson Barbosa: ara a semana que vem, está prevista reunião entre o ministro e governadores de estados devedores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 15 de abril de 2016 às 12h36.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da decisão da Corte que altera o cálculo dos juros sobre a dívida de estados com a União. Ele se reuniu com a ministra Cármen Lúcia. 

Depois, Barbosa falou com a imprensa e foi questionado se existe a possibilidade de chegar a um entendimento com os governadores sobre a questão.

Para a semana que vem, está prevista reunião entre o ministro e governadores de estados devedores, a ser mediada pelo ministro do STF, Edson Fachin.

“Nesse caso, não há uma possibilidade de acordo porque está se julgando o mérito de uma liminar sobre qual é o regime de juros aplicáveis no contrato. Na verdade, com os governadores já temos um fórum de discussão, que resultou no projeto de lei que está no Congresso e nós estamos tentando apressar, dentro do possível, a análise desse projeto no Congresso para dar um alívio mais rápido”, disse o ministro da Fazenda.

Juros

Para ele, não há dúvidas sobre o tipo de juros a serem aplicados nos cálculos. “Agora, no caso dessa ação [no STF], na verdade o que está em discussão é qual é o regime de juros que se aplica a este tipo de contrato. Na nossa perspectiva, não há dúvidas sobre isso, nem espaço para negociação.”

Essa foi a quarta vez que o ministro da Fazenda esteve no STF para tratar do tema. Anteriormente, ele conversou com o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski, e com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux.

Hoje, ao fim da reunião com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa disse que apresentou os mesmos pontos já debatidos anteriormente com os ministros do STF.

“Nós apresentamos os mesmo argumentos aos demais ministros reforçando a importância dessa questão não só para a questão da dívida dos estados, mas também para a questão de interpretação de contratos financeiros que têm cláusulas semelhantes entre partes privadas”, disse.

O ministro foi questionado se acredita ser possível reverter as liminares. “Nesse momento,  estamos fazendo o nosso trabalho que é apresentar os argumentos necessários e nos colocar à disposição para esclarecer dúvidas e pontos adicionais. Não cabe a mim fazer projeções ou conjecturas sobre qual vai ser o posicionamento  do STF”, afirmou.

Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais  já conseguiram liminares no STF.

Outras unidades federativas já entraram com ações envolvendo as dívidas: Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará.

Na quarta-feira (13), Bauru (SP) também foi ao STF. Todas as ações aguardam decisão dos relatores.

A previsão é que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue, no próximo dia 27, o mérito das liminares concedidas recentemente.

Acompanhe tudo sobre:EconomistasMinistério da FazendaNelson BarbosaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Governadores do Sul e do Sudeste criticam PEC da Segurança Pública proposta por governo Lula

Leilão de concessão da Nova Raposo recebe quatro propostas

Reeleito em BH, Fuad Noman está internado após sentir fortes dores nas pernas

CNU divulga hoje notas de candidatos reintegrados ao concurso