O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Araújo, afirmou nesta terça-feira, 22, que o órgão regulador conta com apenas nove servidores para a fiscalização de distribuição de energia no país inteiro.

“Nós só temos nove servidores dedicados a fiscalizar o serviço de distribuição de energia no Brasil. Somente nove”, disse para jornalistas.

Falta de recursos na Aneel

Segundo Sandoval, a agência necessita de um orçamento maior para cumprir o seu papel como reguladora. O diretor afirmou que a Aneel arrecada em torno de R$ 1,4 bilhão em média com a taxa de fiscalização por ano, e que apenas R$ 400 milhões deste montante são destinados ao órgão regulador.

“Parte desse recurso é transferida para a União pagar os salários dos servidores e outra parte é liberada no orçamento anual, na lei de diretrizes orçamentárias”, explicou o diretor-geral.

Corte no orçamento para 2024

Sandoval ainda citou um corte de cerca de R$ 31 milhões no orçamento discricionário da Aneel em 2024. Segundo ele, os recursos para agências conveniadas foram reduzidos pela metade.

Pressão por apagão em São Paulo

Nesta segunda, a Aneel intimou a Enel São Paulo por conta do apagão ocorrido na região há cerca de 10 dias. Este é o primeiro passo do processo que pode levar até a cassação da concessão da empresa, cuja decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O ministro do MME, Alexandre Silveira, vem pressionando a Aneel, acusando-a de omissão no caso desde que o apagão ocorreu. Em ofício enviado por Silveira no domingo, ele voltou a cobrar Sandoval Araújo pela abertura de um processo administrativo para investigar as falhas na concessão.

Silveira cobra que seja avaliada a possibilidade de cassação da concessão, com base no argumento de que o contrato prevê a retirada da empresa quando, entre outros pontos, “o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base, as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço”.

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