O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de emendas especiais (conhecidas como emendas Pix) com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos.

Dino determinou que o "governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes". O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas.

As cidades afetadas e as irregularidades apontadas são as seguintes:

• Camaçari (BA) - Desvio do objeto de execução de contrato
• Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização de processo licitatório
• Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
• Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas
• Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento
• Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento
• São João de Meriti/RJ - Indicativos de superfaturamento
• São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido
• Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto

A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Desses, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

Dino é o relator de uma ação, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que discute a constitucionalidade das emendas Pix.

"Em 09 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados", disse a CGU no relatório.

O documento acrescenta que "dos 10 entes federativos auditados, 09 não atenderam às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas nos dispositivos legais aplicáveis".