Brasil

Dino diz que Congresso pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

Ministro do STF defendeu também apurações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 30 de setembro de 2025 às 14h27.

Última atualização em 30 de setembro de 2025 às 14h46.

Tudo sobreSupremo Tribunal Federal (STF)
Saiba mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o Congresso pode alterar as penas dos crimes utilizados nas condenações dos atos golpistas do 8 de janeiro, e que o Judiciário aplicaria essas mudanças.

Dino ainda defendeu apurações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares, dizendo que são uma exigência da Constituição e da sociedade.

— A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim.

Dino, que é relator de diversas ações sobre emendas parlamentares, declarou que as investigações sobre possíveis desvios irão "prosseguir normalmente" e que não é possível aceitar que "bilhões de reais não estão sendo bem aplicados".

— As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino

Mais de Brasil

Mala de mão em voo pode ser cobrada? Entenda discussão na Câmara que quer proibir tarifa básica

Governo pede R$ 160,5 bilhões do FGTS para habitação e infraestrutura em 2026

STF julga sete acusados do 'núcleo quatro' da trama golpista nesta terça-feira

Lewandowski vai à Câmara prestar esclarecimentos sobre atuação do Ministério da Justiça