Em uma passagem relâmpago pelo Senado, Flávio Dino (PSB-MA) apresentou nesta sexta-feira, 2, o primeiro projeto de um pacote de cinco propostas que pretende apresentar durante sua passagem pela Casa, até sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de fevereiro.

Dino pretende apresentar pelo menos mais dois projetos relativos à segurança pública, um sobre prisão preventiva e audiências de custódia e outro sobre o uso da Força Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais que pratiquem atos especiais e heróicos.

Instalação de acampamentos antidemocráticos

Nesta sexta-feira, Dino apresentou um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos antidemocráticos em quartéis e áreas militares. O texto altera um decreto de julho de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.

De acordo com o PL, em um raio de 1.320 metros a contar dos muros dos quartéis - que correspondem ao que se convencionou chamar de “servidão militar” - devem ser “observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

Integração das polícias e modernização: os desafios de Lewandowski na segurança pública

“Os ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023 e toda a preparação para as invasões ao Palácio do Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal, inclusive com inéditos e inusitados acampamentos nos arredores de organizações militares, reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, justifica Dino no texto.

Dino esteve ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na conversa, eles falaram sobre a passagem de Dino pelo Senado.

O Congresso retoma seus trabalhos nesta segunda-feira, 5, em uma sessão simbólica de abertura, mas ainda não há previsão de sessão deliberativa.