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Dilma sanciona lei que establece guarda compartilhada

Segundo a lei, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai


	Dilma: lei sancionada pela presidente está publicada no Diário Oficial da União.
 (Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

Dilma: lei sancionada pela presidente está publicada no Diário Oficial da União. (Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

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Da Redação

Publicado em 23 de dezembro de 2014 às 08h05.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.058, que determina a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo ou conflitos entre o ex-casal. Segundo a lei, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

O texto ainda diz que, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União.está publicada no Diário Oficial da União.

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