Bola em campo de futebol: matéria foi aprovada pelo Congresso em julho (Thomas Northcut/Thinkstock)
Da Redação
Publicado em 5 de agosto de 2015 às 20h15.
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (5), com 36 vetos, a medida provisória que prevê a responsabilidade fiscal e financeira dos clubes de futebol e detalha regras para parcelamento de dívidas.
A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
A sanção foi publicada há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União na internet.
Denominada Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), a medida tem por objetivo promover a gestão transparente e democrática, além do equilíbrio financeiro dos clubes.
Conhecida como MP do Futebol, a medida recebeu 36 vetos da presidente, entre parágrafos, incisos e artigos completos, como as isenções de imposto sobre a renda do prêmio da Timemania e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada com a nova lei.