Brasília - A presidente Dilma Rousseff instalará nesta quarta-feira a chamada Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988, mas sem poder levar os responsáveis à Justiça.

Para o ato no qual será formalizada a comissão, integrada por sete pessoas nomeadas por Dilma, foram convidados todos os presidentes pós-ditadura: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá "reconstruir a verdade histórica" e "promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparições forçadas e ocultação de cadáveres", entre outros pontos.

O alcance desta comissão, no entanto, estará limitado por uma anistia ditada em 1979, ainda em pleno regime militar, que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados "anos de chumbo".

Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua nulidade perante o Supremo Tribunal Federal, mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, que se mantém em vigor, apesar de protestos dos movimentos de direitos humanos.

A própria Dilma, que por sua militância política passou dois anos presa e sofreu torturas durante o regime militar, reafirmou que a Comissão da Verdade respeitará esse marco legal e se limitará à função de "reconstrução histórica" que lhe foi encomendada, "sem revanchismos" de nenhum tipo.

Isso foi ratificado na semana passada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (SSTJ), Gilson Dipp, um dos membros designados para a comissão.

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Segundo Dipp, "a Comissão da Verdade é um compromisso do Brasil com sua história, com seu passado e com o esclarecimento da verdade das graves violações dos direitos humanos".

Outra das integrantes da comissão é a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga pessoal de Dilma e defensora de presos políticos durante a ditadura.

Completam o grupo o fiscal Cláudio Fonteles, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho.

A comissão terá um prazo de dois anos para investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, embora deva se concentrar, sobretudo, no último regime militar (1964-1985).

A iniciativa desta investigação, apesar de sua limitação legal, despertou inquietação nos círculos de militares reformados ou da reserva que estavam ativos na época da ditadura.

O Clube Naval do Rio de Janeiro, que reúne muitos desses militares aposentados, anunciou que criou um grupo, também de sete membros, que se dedicará a acompanhar o trabalho da Comissão da Verdade e a "contestá-lo" quando considerar oportuno.

"É preciso ouvir os dois lados, pois tudo tem um contraponto e isso deve ser respeitado", declarou o almirante reformado Ricardo Veiga Cabral, presidente do Clube Naval.

Segundo Cabral, se as investigações da Comissão da Verdade "não permitirem a defesa" dos militares que possam ser apontados como responsáveis de violações dos direitos humanos, o Clube Naval "romperá o silêncio" para denunciar os "crimes" cometidos pela "esquerda armada" durante a ditadura.