Brasília - A presidente Dilma Rousseff solicitou nesta terça-feira ao Congresso que convoque um plebiscito para a reforma política, que a governante espera ver aprovada em três meses para entrar em vigor antes das eleições de 2014, embora ainda não exista consenso sobre o assunto no Congresso.

"Nas últimas semanas, milhões de brasileiros saíram às ruas para reivindicar melhores serviços públicos no transporte, saúde e educação, combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política", afirmou a presidente em mensagem encaminhada ao Parlamento.

A solicitação foi entregue pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, um dia depois de Dilma, após reunião com seu gabinete, ter expressado o desejo de que "toda essa energia que vem das manifestações tenha algum efeito sobre as eleições" do próximo ano.

A Constituição reserva ao Parlamento a prorrogativa da convocação de um plebiscito assim como a definição de seu conteúdo.

Além disso, o texto constitucional afirma que a modificação de uma lei eleitoral deve ser aprovada pelas duas casas do Congresso um ano antes do pleito. Por isso, a reforma política só valeria nas eleições de outubro de 2014 se for sancionada pelo Parlamento nos próximos três meses.

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Para o plebiscito prévio à reforma, Dilma propôs cinco pontos principais que deverão ser debatidos pelo Congresso para que se defina as perguntas que deverão ser feitas à população.

Segundo a governante, deveriam ser abordados o financiamento de campanhas, o sistema eleitoral, a suplência de parlamentares, as coalizões partidárias e o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado.

Sobre o primeiro ponto, sugeriu que a sociedade responde se o financiamento dos partidos e suas campanhas deve ser somente público, privado ou, como ocorre atualmente, misto.

Em relação ao sistema eleitoral, a população responderia se deveria ser mantido o atual regime de representação proporcional nas câmaras, por meio do qual as vagas são distribuídas em função dos votos recebidos por cada partido político.

No terceiro ponto, Dilma sugere que os eleitores decidam se a suplência dos cargos de deputados e senadores deve permanecer, o que só ocorre em caso de renúncia, licença, cassação ou morte.

A presidente também sugeriu que o plebiscito indague sobre uma nova regulamentação das coalizões partidárias e pergunte se a população é a favor da eliminação do voto secreto nas decisões parlamentares.

No Congresso, os partidos estão divididos sobre a necessidade de convocar um plebiscito para uma reforma política que é debatida há quinze anos sem nenhum avanço.

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A oposição já declarou que rejeita o plebiscito e chegou a acusá-lo de "populista". O senador Aécio Neves, provável candidato presidencial do PSDB para 2014, disse que o plebiscito não seria mais que uma "manobra para distrair" a sociedade e "ocultar a incapacidade do governo" para dar resposta às demandas das manifestações por "um país melhor".

Os partidos da base governista, por sua parte, debatem sobre acelerar o trâmite, como deseja Dilma, ou atrasar as discussões e fazer com que a reforma só valha para as eleições de 2018.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que não se opõe a um plebiscito, mas é contra a reforma política ser aprovada antes de outubro, pois segundo o deputado desta maneira "não haverá tempo suficiente para o trâmite e o debate".

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também do PMDB, disse que acolherá a proposta de Dilma, mas não deu garantias de que ela será aprovada.

"Não sei se o plebiscito vai avançar. Dependerá de uma discussão que começará na câmara, na qual será escutado cada um dos partidos", declarou Alves.