Brasília - Na maior das salas do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (SICCR) do Distrito Federal (DF), inaugurado hoje (4), 50 telas mostram, 24 horas por dia, o que se passa em espaços considerados críticos para a segurança pública em Brasília e em três outras cidades do DF: Ceilândia, Samambaia e Itapoã.

São pontos turísticos, avenidas, ruelas, hospitais, escolas e até paradas de ônibus monitorados por câmeras potentes, que produzem imagens para serem utilizadas pelas Forças de Segurança Pública, sobretudo durante a Copa do Mundo.

O objetivo, de acordo com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, é “permitir que a Polícia Militar atue rapidamente para que ações suspeitas não virem crimes, e, em casos de crimes, para que seja feita a identificação da autoria”.

O governo do Distrito Federal pretende instalar 2.020 câmeras para equipar totalmente o SICCR em três etapas: na primeira, serão 835 equipamentos; depois, 725; e, na última fase, 460. A licitação para a compra dos equipamentos da etapa inicial já foi feita. Hoje, o centro entrou em operação com 84 câmeras. Até a Copa do Mundo, a expectativa é que 200 estejam em funcionamento.

Os centros regionais, que foram inaugurados em nove das 12 cidades-sede do Mundial, comandarão as ações de segurança pública durante a Copa do Mundo, em conexão com os dois centros nacionais, localizados no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Durante a inauguração do SICCR do DF, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a segurança pública é um problema em todos os países, mas que ganha contornos mais evidentes no Brasil, devido ao tamanho do país e à adoção da estrutura federativa.

Por isso, ele comemorou a integração dos esforços das equipes de segurança dos governos locais e do governo federal. “O Brasil está preparado para enfrentar o desafio da segurança pública durante a Copa do Mundo”, disse.

Questionado se a instalação de câmeras e outros equipamentos significaria um limite à privacidade dos cidadãos, Cardozo ponderou.

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“É evidente que o direito à privacidade está tutelado na Constituição, por outro lado eu tenho outros direitos e deveres do Estado. Quando eu falo de áreas públicas, e essa é a visão que tem predominado nos tribunais, eu não posso falar em privacidade da pessoa. Ela está em uma área pública e, como tal, ela pode ser objeto de uma fiscalização, de acompanhamento”.

O ministro garantiu que as imagens serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, como para comprovar a autoria de crimes.

Além das câmeras, o SICCR do Distrito Federal tem viaturas especiais, plataformas de observação, centrais móveis e kits antibombas. Ao todo, o equipamento custou R$ 160 milhões, dos quais R$ 70 milhões foram investidos pelo governo federal. Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Manaus, Recife, Salvador e Fortaleza são as outras cidades-sede que já deram início às atividades de segurança organizadas pelos centros locais.

Durante entrevista coletiva feita após a inauguração, o ministro da Justiça, que no último dia 02, chegou a afirmar que o governo poderia apresentar, ainda nesta semana, um projeto de lei com o objetivo de estabelecer medidas para “assegurar o direito de manifestação, mas também conter abuso”, disse que vai procurar autores das propostas sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional para que um texto consensual possa ser elaborado e aprovado antes da Copa.

Sobre a atuação das polícias durante os protestos, José Eduardo Cardozo voltou a dizer que um documento de uniformização dos procedimentos que devem ser adotados segue em discussão no Ministério da Justiça.