A Tarifa Social Paulista, que dá desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios em que a Sabesp presta serviço, entra em vigor a partir desta quarta-feira, 23.

Segundo o governo, 748 mil novas famílias passaram a contar com desconto. No total, serão 2,2 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa.

• O plano da nova Sabesp: empresa corre para investir R$ 68 bilhões até 2029

O desconto será retroativo a junho. Com isso, na próxima fatura os beneficiados poderão verificar a redução na conta de água.

Os descontos variam entre 78% e 50% a depender da categoria que as famílias serão enquadradas.

Para garantir a ampliação da tarifa diferenciada, o Fundo de Apoio à Universalização (Fausp) será utilizado. A estimativa é de R$ 1 bilhão de investimentos.

Cerca de 30% do valor arrecadado com a privatização da Sabesp foi direcionado para o fundo e o governo seguirá direcionado os dividendos pados pela empresa ao estado, que tem 18,3% das ações.

A data marca um ano da desestatização da Sabesp. O governo e a empresa realizam um evento de prestação de contas do processo.

• Privatização da Sabesp triplica velocidade da empresa, que contrata R$ 15 bi em 90 dias, diz diretor

Quem tem direito a tarifa social da Sabesp?

Segundo o governo, serão três categorias da Tarifa Social Paulista:

• Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. 
• Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos, ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
• Social II prevê  50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação, para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. 

A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

Famílias terão prazo de adaptação

O governo afirma ainda que o programa terá um prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, percam a elegibilidade ao benefício. O objetivo é permitir que elas tenham a possibilidade de se reenquadrar ou se adaptar à nova realidade de forma gradual.

Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação com essa informação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita.

Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses, totalizando 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.

Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo Programa.