A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 17, com alterações, a proposta orçamentária de R$ 372 bilhões enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para 2025. Os deputados promoveram um novo corte na pasta de governo, comandada pelo secretário Gilberto Kassab (PSD), e na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Foi mantido, contudo, o incremento na verba de propaganda oficial para o terceiro ano de mandato do republicano.

O texto final, elaborado pelo relator Alex Madureira (PL), foi aprovado por 63 votos a 22. De acordo com a Alesp, foram incorporadas 10.109 emendas das 29.221 apresentadas à proposta durante a tramitação na Casa. O planejamento financeiro para o próximo ano aumenta em R$ 44,3 bilhões a previsão de gastos de 2025 em relação ao que havia sido autorizado originalmente para o ano que se encerra, o equivalente a 13,5% de reforço no caixa.

A análise dos investimentos da gestão paulista, associada a um crescimento de 133% nos recursos da pasta de Comunicação, por onde circula o dinheiro da propaganda, sugere a especialistas que Tarcísio já poderia estar pensando no gasto público sob uma perspectiva eleitoral. Ele se apresenta como candidato à reeleição ao governo de São Paulo em 2026, mas também é pressionado a assumir como candidato de oposição ao presidente Lula (PT) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento justificou que a alta na verba da área de comunicação como forma de promover “continuidade e expansão de campanhas de orientação e conscientização da população, como as de combate à violência contra a mulher, incentivo à doação de órgãos, prevenção ao câncer, combate à dengue, campanha do agasalho, além das ações de prestação de contas”.

Assim como no debate orçamentário do ano passado, os deputados passaram a “tesoura” na pasta de Kassab. A previsão de gasto proposta pelo governo, de R$ 2,2 bilhões, passou a ser de pouco mais de R$ 397 milhões. Ainda na etapa de apresentação de emendas, deputados afirmaram, de modo reservado, que o recurso era encarado como “moeda de troca” do cacique do PSD com as prefeituras na articulação política. O PSD foi o partido que mais ganhou espaço em São Paulo nas eleições municipais, gerando insatisfação em outras siglas do chamado “Centrão”.

Nesta quarta-feira, 18, o governador disse que o orçamento aprovado tem recorde de investimentos de R$ 33,5 bilhões e associou esse dado à política de redução da estrutura da máquina pública, leiloando empresas e autarquias e promovendo parcerias com a iniciativa privada. O plano é elevar o gasto com obras no metrô e de duplicação de estradas, além de construir uma marca na saúde com a construção de quatro novos hospitais no interior.

A proposta já havia sido elaborada com a expectativa da aprovação da PEC do Manejo, que autoriza o governo a destinar parte dos recursos obrigatórios da educação para a saúde. O percentual que hoje é de 30% da receita líquida passou a ser de 25%, flexibilizando os 5% restantes, que equivalem à cerca de R$ 11 bilhões por ano. Com isso, a pasta de Educação não precisou receber “tesourada” e acabou com pequeno acréscimo de R$ 24,9 milhões, por meio das emendas.

A bancada do PT votou contra o projeto orçamentário e apresentou um relatório alternativo, um gesto mais simbólico do que prático, uma vez que não altera o resultado. Deputados petistas reclamaram, por exemplo, do reajuste previsto de 4,6% para os servidores estaduais e dos valores alocados em áreas como Cultura, Esporte e Educação. Outras pastas voltadas para minorias, como Políticas para a Mulher e Direitos da Pessoa com Deficiência, receberam mais verba apenas por conta das emendas parlamentares, e não pelo projeto encaminhado pelo governo em outubro.

O plenário da Alesp também aprovou ontem as contas anuais do Executivo referentes a 2023, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Nesse caso, foram 58 votos favoráveis a 17 contrários.