O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia às secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

"Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque.", diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta "imortante matéria" para o Rio.

Para ter acesso ao armamento, o médico ou professor ainda teria que passar por etapas de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça. Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema:

— O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta:

— Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado, um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança — afirma.

Procurado, o deputado Alexandre Knoploch afirmou que médicos e professores são vítimas constantes atos de violência e precisam ter o direito de se defender.

—O parlamento é o lugar do debate. Esse projeto tem justamente essa finalidade, de chegarmos a uma linha de raciocínio mais clara de como tratar os atos criminosos cometidos contra professores e médicos. Essas categorias sofrem inúmeras violências por terem poder de defesa menor que seu agressor — conta.

Knoploch também defende que o projeto não é inconstitucional:

— Existe uma Comissão de Constituição e Justiça que debate isso, da qual sou membro. Mas vale lembrar que a lei federal no que tange ao porte de arma cita leis complementares. Recentemente, a Alerj aprovou o porte de armas para os agentes do Degase, que não são militares. Claro que existem outros projetos jurídicos no qual nós respeitamos. E o projeto vai amadurecer, vão ter audiências para chegar à conclusão de qual a melhor forma de enfrentar esse triste episódio de violência contra esses profissionais