Oito deputadas federais de seis partidos diferentes apresentaram um projeto de lei que propõe a criação de um incentivo tributário para contratação de mulheres com carteira assinada. A ideia é reduzir de 20% para 10% a contribuição patronal para a Seguridade Social para os novos contratos firmados com mulheres a partir da aprovação da lei.

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O benefício proposto será temporário, concedido por 18 meses, e condicionado à geração de novas vagas formais de emprego na firma. Se, a qualquer momento, o total de empregados, incluindo terceirizados, for menor do que o verificado no mês anterior à entrada em vigor da lei, as empresas não poderão mais participar do programa.

A política, se aprovada pelo Congresso, durará cinco anos e poderá ser renovada dependendo dos resultados de avaliação. O programa será acompanhado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou órgão equivalente, estabelece o texto, apresentado nesta segunda-feira, 21.

Assinam a proposta as deputadas Tabata Amaral (PSB-SP), Elcione Barbalho (MDB-PA), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Greyce Elias (AVANTE-MG). 

O texto foi proposto por uma eleitora em um processo chamado Bora Legislar, aberto pelo gabinete da deputada Tabata Amaral para receber sugestões de projetos. De mais de 500 sugestões, a equipe da parlamentar selecionou cinco, e três foram escolhidas por votação popular.

Custo

A proposta deve gerar uma renúncia de cerca de 1,1 bilhão de reais no primeiro ano e atingir 3,4 bilhões de reais no quinto ano, de acordo com estimativa elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. 

Para arcar com essa perda de arrecadação, as deputadas sugerem elevar o Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Seria uma forma de aumentar o efeito redistributivo da proposta, já que a compensação recairá sobre a parcela mais rica da população.

As alíquotas sairiam de 17,5% e poderiam alcançar 25%, conforme o prazo da aplicação. Atualmente, o intervalo tem como limites 15% e 22,5%. A alíquota específica aplicável a fundos e clubes de investimento também seria elevada.

Segundo as deputadas, o desenho de desoneração de folha proposto é bastante diferente do atualmente vigente no país, “cujas evidências disponíveis apontam para um elevado custo fiscal sem contrapartida na geração de empregos”. 

Exemplo italiano

A proposta é um desenho adaptado de uma reforma implementada na Itália em 2012, que também reduzia a contribuição patronal em 50% para contratação de mulheres. O benefício era concedido por 12 meses, com possível prorrogação para 18 meses, e também havia a contrapartida de aumentar o número de empregados.

O resultado no país europeu foi positivo, segundo estudo mencionado pelas deputadas na justificação do projeto. A medida não afetou os salários líquidos das mulheres, de modo que a incidência do tributo recaiu sobre as firmas, levando à redução do custo por trabalhadora e à geração de empregos para mulheres. 

Não há evidências de que a política tenha afetado os empregos de homens, segundo o estudo. “Não houve substituição de trabalhadores homens já empregados por mulheres elegíveis”, apontam as deputadas. Mesmo após o fim do benefício, a maior parte dos empregos gerados foi mantida.

Desigualdade de gênero

Na justificação do projeto, as deputadas destacam que a desigualdade de gênero ainda é uma característica estrutural do mercado de trabalho de diversos países e que a situação foi agravada fortemente pela pandemia de covid-19. O Brasil está na posição 93 de um ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial sobre desigualdade de gênero em 156 países.

"Nosso desempenho é muito ruim mesmo quando restringimos a comparação a nossos vizinhos da América Latina e Caribe: entre 26 países da região, só superamos a Guatemala no tocante a desigualdades de gênero", apontam as deputadas.

Segundo o ranking, a posição do Brasil deve-se, principalmente, à baixa representatividade política das mulheres nos parlamentos e governos e à sua baixa participação no mercado de trabalho, além das diferenças salariais observadas entre homens e mulheres que desempenham a mesma função.

O projeto também cita a 2ª edição do Estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil, do IBGE, que mostra que em 2019, antes da pandemia, a taxa de participação das mulheres com 15 anos ou mais no mercado de trabalho era de 54,5%, enquanto para homens era de 73,7%.