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Depredação da Cutrale em SP pode ficar sem punição

Se o entendimento do TJ for mantido, os réus saem livres, incluindo os sete militantes que ficaram presos preventivamente, no início do ano, durante 16 dias

Cutrale teve 12 mil pés de laranja depredados em outubro de 2009 (Wikimedia Commons)

Cutrale teve 12 mil pés de laranja depredados em outubro de 2009 (Wikimedia Commons)

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Da Redação

Publicado em 19 de junho de 2013 às 12h18.

São Paulo - A depredação de 12 mil pés de laranja da fazenda da Cutrale pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) - ocorrida em outubro de 2009, em Borebi, no interior de São Paulo - pode ficar sem punição. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que os 22 militantes acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado não podem ser responsabilizados por atos que não praticaram diretamente e anulou o processo.

Sete militantes acusados de liderar a ação já haviam sido soltos em 11 de fevereiro, por liminar do próprio TJ. Para o tribunal, a investigação da Polícia Civil, usada pela promotoria para oferecer a denúncia, não individualizou a prática criminosa. Ou seja, não disse qual o crime praticado por cada um dos acusados. Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu cancelar o indiciamento dos réus e anular o processo. A sentença, dada há três meses, passou praticamente despercebida. Agora, por meio de um recurso especial ao TJ, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão.

Se o entendimento do TJ for mantido, os réus saem livres, incluindo os sete militantes que ficaram presos preventivamente, no início do ano, durante 16 dias. O Estado também pode ser processado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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