Agência da Previdência Social: delegados declararam inconstitucionalidade da emenda que promoveu a reforma (Fábio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL)
Da Redação
Publicado em 4 de dezembro de 2012 às 21h49.
Rio de Janeiro - A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que representa 15 mil delegados das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, impetrou ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da emenda constitucional que resultou na última grande reforma da Previdência Social. Para a entidade, a reforma foi aprovada devido à compra de votos dos parlamentares, discutida durante o julgamento do mensalão pelo próprio STF.
"Pede a Adepol sejam suspensos integralmente os dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/03, com as alterações dadas pela Emenda Constitucional nº 47/05 (...), todos com a nova redação promovida pelo art. 1º da Emenda Constitucional 41/03 (...), em razão de inequívoca inconstitucionalidade formal e material", diz o documento, O autor do pedido é o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Reale.