Edson Fachin: o ministro já pode decidir sobre como será feito o andamento da denúncia (Ueslei Marcelino/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de junho de 2017 às 19h01.
Brasília - O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado nesta segunda-feira, 26, pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva no caso JBS, pediu ao ministro Edson Fachin que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe diretamente à Câmara a denúncia, sob a argumentação de que, desta forma, a tramitação seria mais rápida.
O pedido foi feito em uma audiência no gabinete de Fachin no fim da tarde desta terça-feira, 27.
Nos bastidores, os comentários feitos pelos aliados de Temer é o de que a tramitação precisa ser o mais rápida possível.
Segundo Gustavo Guedes, se a denúncia for aberta para a apresentação de uma defesa prévia ainda no STF, isso atrasaria, porque a Corte entra em recesso e porque ainda haveria uma outra fase em que a defesa poderia se manifestar na Câmara.
Segundo ele, se for direto para a Câmara, haveria apenas uma manifestação.
A partir de agora, Fachin já pode decidir sobre como vai ser feito o andamento da denúncia contra Temer.
Há duas possibilidades em estudo por Fachin. A primeira é a defendida pela defesa de Temer.
Nessa hipótese, Fachin encaminharia a denúncia à presidência do STF, para que a ministra Cármen Lúcia a envie ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A segunda é o relator abrir prazo de 15 dias para a defesa de Temer se manifestar ainda no Supremo, com previsão de ouvir em seguida a PGR, em manifestação de contrarrazões.
Essa hipótese é defendida pelo decano da Corte, Celso de Mello.